Porto diz que transferência do Infarmed “não deve ser um ato isolado”

Num documento assinado pelos maiores partidos do Porto, é exigido ao Governo que "leve a cabo todas as medidas necessárias para que esta transferência inclua competências que tenham impacto no setor".

Continua a saga da transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto. A Câmara Municipal do Porto, que esta terça-feira está reunida, acaba de aprovar um documento em que é exigido ao Governo a deslocalização efetiva do Infarmed para o Porto, tal como foi anunciado há precisamente uma semana pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O documento, que o ECO noticiou em primeira mão, esta terça-feira é uma tomada de “posição clara e inequívoca” por parte do executivo liderado por Rui Moreira e surge no âmbito da polémica que se tem instalado em torno desta matéria e, que teve o seu ponto alto na entrevista concedida na passada segunda-feira, pela presidente do Infarmed dando conta da sua perplexidade com a medida e garantindo que o ministro lhe deu conta de que isto era “uma intenção”.

O documento começa por apoiar a decisão de deslocalização, mas adianta que “este processo não deve ser um ato isolado, constituindo, antes pelo contrário, o início de um caminho que conduza a uma efetiva descentralização do país que venha a beneficiar o todo nacional”.

No documento assinado pelos principais partidos políticos (PS, PSD e o movimento Porto, o Nosso Partido) é pedido ao Governo que “leve a cabo todas as medidas necessárias para que esta transferência inclua competências que tenham impacto no setor regional da saúde e do medicamento“. Fica claro, que a cidade não aceita que a sede se transfira para o Porto mas sem competências.

"[Porto pede ao Governo] que leve a cabo todas as medidas necessárias para que esta transferência inclua competências que tenham impacto no setor regional da saúde e do medicamento.”

Câmara Municipal do Porto

O documento exige ainda que o Governo inclua “a elaboração de um calendário de transferência de competências, acautelando os diferentes interesses em presença, designadamente os dos trabalhadores envolvidos”.

É necessário “garantir que colaborará no sentido de apoiar esta transferência, no prazo previsto, utilizando nomeadamente os estudos e levantamentos que foram feitos por ocasião da candidatura à EMA”, refere o mesmo documento.

A Câmara reconhece que esta transferência tem custos e lamenta que “se pretenda converter esta decisão estratégica do Governo num impulso precipitado, num favor político, ou numa mera compensação. Tanto mais que só poderia fazer sentido falar em favor político se houvesse um qualquer contra-favor, que não existe”.

Sobre os custos propriamente ditos, a autarquia adianta que “o custo desta deslocalização, é um investimento inicial que decorrer inevitavelmente da instalação“. O executivo lembra porém que “a alteração deste paradigma terá um menor custo se não for sucessivamente adiada, terá resultados positivos a médio e longo prazo, diminuirá a necessidade de migração de quadros, contribuirá para a coesão nacional e para o reequilibro territorial”.

O documento dá ainda conta que “o caso do Infarmed é um sério teste à vontade política de promover esta reforma central e sempre adiada através de atos concretos”.

A Câmara refere que “não se pode esperar que a descentralização ocorra, apenas, com novos instrumentos a serem criados pela administração pública”, até porque “o país está hoje dotado de um sem número de serviços, de instituições públicas e institutos, e não se antevê recomendável, necessário, ou sequer provável, que venham a ser criados outros de dimensão relevante”.

Trabalhadores não são esquecidos

A eventual deslocalização da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi chumbada pela maioria dos trabalhadores. O documento reconhece que a medida vai ter “impacto na vida de muitas pessoas e famílias com as quais todos simpatizamos e cujas dúvidas e reclamações compreendemos, tanto mais que a mobilidade é mais difícil em Portugal do que noutros países europeus“.

Confiante de que muitos dos trabalhadores do Infarmed acabarão por criar condições para se deslocarem para o Porto, o documento frisa no entanto que “outros continuarão a trabalhar no Infarmed em Lisboa e não faltarão certamente outras instituições do Estado, também ela sediadas em Lisboa, que poderão acolher em regime de mobilidade aqueles para quem nenhuma destas soluções se revele exequível. Mas também não temos dúvida que haverá muitos trabalhadores que se viram obrigados a mudar as suas vidas e a migrar para a capital e que estarão interessados em se candidatar a um lugar no Porto”.

Em qualquer caso, lê-se no documento, os direitos dos trabalhadores têm que ser respeitados e acrescenta: “Não antevemos que se possam invocar questões de legalidade sobre esta deslocalização”.

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