Costa trava taxa sobre renováveis para proteger investimento estrangeiro

  • ECO
  • 29 Novembro 2017

Primeiro-ministro fez PS avocar a plenário medida que já tinha sido aprovado por secretários de Estado para proteger investimento estrangeiro em Portugal.

Para proteger o investimento estrangeiro em Portugal, António Costa deu ele mesmo um passo atrás no acordo com o Bloco de Esquerda sobre a nova taxa sobre as energias renováveis. O primeiro-ministro fez o Partido Socialista avocar a plenário a medida que já tinha sido negociada e aprovada pelos seus secretários de Estado, o que acabou por significar o seu chumbo.

O problema é que esta medida atinge os investidores internacionais que são essenciais em Portugal, não só nos investimentos no setor energético e das energias renováveis, mas também em outros setores com investimentos já feitos ou em negociação”, explicou um responsável pelo Executivo ao Público. A fonte citada pelo jornal refere que a decisão em causa foi tomada ao mais alto nível do Governo e com concordância de Costa.

O mesmo membro do Governo sublinha que “alguns dos investidores nas energias renováveis são investidores e fundos essenciais para a economia portuguesa e que têm investido mesmo, por exemplo, na dívida pública”. Neste sentido, é importante preservá-los, porque “se a dívida pública portuguesa tem baixado não é por obra e graça do divino espírito santo, é porque tem havido quem compre dívida portuguesa a juros mais baixos”.

Além disso, a mesma fonte assinala que “os investimentos na área foram negociados com base em boa-fé e em condições estáveis para 20 ou 30 anos” e portanto “não se pode alterar as regras a meio do jogo”. Mais, enfatiza que “já estão em concretização alterações nas rendas pagas pelo Estado.”

Outro dos argumentos que levaram Costa a recuar foi o risco de litigância em tribunais internacionais com prejuízo para o Estado português, como tem acontecido em Espanha. “O exemplo dos outros Estados-membros onde a medida foi adotada, como é o caso espanhol, demonstra que se abre um processo de litigância em tribunal em que o Estado espanhol tem perdido sistematicamente”, reforça o membro do Executivo.

BE propõe, Governo aprova… e recua

A história da medida que acaba de cair não é longa. No início do mês, o Bloco de Esquerda apresentou na Mesa da Assembleia um projeto de lei para baixar a fatura da eletricidade ao consumidor, que viria a alterar quase uma semana depois, em negociações com o Governo. A mudança da proposta inicial mereceu, nessa ocasião, luz verde do Executivo, representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e com envolvimento do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Nuno Santos acabou assim por anunciar à direção do grupo parlamentar socialista a indicação de voto a favor, já que além de não ter implicações orçamentais, a proposta aumentava a receita fiscal e baixava a fatura de eletricidade. No entanto, nessa mesma tarde, uma indicação no sentido contrário foi emitida pelo Governo, que entretanto se apercebeu das implicações e pediu a avocação a plenário do projeto.

Esta segunda-feira, a medida acabou por ser chumbada em plenário com votos contra do PS e CDS, abstenção do PSD e votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e do deputado Ascenso Simões. Ainda assim, o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis adiantou, na terça-feira, que o projeto cria “instabilidade e desconfiança” nos investidores sobretudo internacionais. António Sá da Costa considerou que a medida iria representar “um roubo legalizado entre 25% e 30% da faturação bruta das empresas” e deixou claro que grande parte das companhias correria assim risco de entrar num processo de falência.

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