UTAO estima défice orçamental de 0,3% até setembro

  • Margarida Peixoto
  • 5 Dezembro 2017

O défice registado nos primeiros nove meses do ano foi de 0,3%, na contabilidade que importa para Bruxelas. São boas notícias, mas não tão boas como parece.

É mais uma boa notícia para o ministro das Finanças, Mário Centeno. No dia seguinte à sua eleição como presidente do Eurogrupo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) enviou uma nota de análise aos deputados da Assembleia da República onde estima um défice orçamental de apenas 0,3% do PIB nos primeiros nove meses de 2017. O valor compara favoravelmente com a meta definida pelo Governo para o ano completo, de 1,4%. Mas calma: o número é bom, mas não tão bom como parece.

Os peritos em contas que dão apoio ao Parlamento estimam que “o défice das administrações públicas em contabilidade nacional” — a ótica de análise que interessa a Bruxelas — “registado até setembro se tenha situado entre 0,6% e 0% do PIB”, lê-se na nota enviada aos deputados, a que o ECO teve acesso. Ou seja, “de acordo com a informação disponível, a estimativa realizada aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 0,3% do PIB no período de janeiro a setembro“, continua a análise da UTAO, realizada no âmbito da divulgação dos dados de execução por parte da Direção-geral do Orçamento.

O número compara favoravelmente com a meta de 1,4% do PIB, revista em baixa no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, face aos iniciais 1,6%. Mas não é extraordinário: não deverá ser suficientemente baixo para colocar Centeno em apuros na hora de explicar as contas aos parceiros políticos da esquerda que sustentam o Executivo socialista — e que por variadas vezes têm criticado o défice demasiado baixo. Apesar de o valor do défice estar aquém da meta, deverá chegar ao final do ano em linha com o previsto.

Os peritos avisam que o último trimestre do ano deverá ser mais negativo, o que equilibrará o resultado final para um número em linha com a meta. “No último trimestre de 2017 é, contudo, previsível que a melhoria do défice face ao período homólogo se reduza e que o défice global se aproxime mais do objetivo anual em virtude de um conjunto de pressões”, lê-se no documento.

Porquê? Os peritos identificam cinco efeitos:

  1. Efeito PERES em 2016. A UTAO nota que o saldo orçamental de 2016 estava positivamente influenciado no final do ano pelo Programa Especial de Recuperação de Dívidas ao Estado, um impacto que agora não se vai repetir;
  2. Efeito pre-paid margins. No final de 2016 Portugal também recebeu por parte do Fundo Europeu de Estabilidade as pre-paid margins. Este efeito também não se repete.
  3. Alteração do perfil de pagamento dos subsídios de Natal. Os funcionários públicos e os pensionistas passaram de um sistema em duodécimos em 2016 para um sistema em que metade do subsídio é paga em duodécimos, mas a outra metade é paga em novembro. Esta diferença beneficiou o défice em termos acumulados até setembro, mas vai prejudicar no último trimestre do ano. A UTAO estima este efeito, em termos líquidos, em 0,8% do PIB.
  4. Eliminação gradual da sobretaxa. Como a sobretaxa de IRS foi sendo eliminada ao longo de 2017, consoante os rendimentos dos contribuintes, o maior impacto desta medida será sentido no final do ano. Em termos anuais o efeito esperado é de 0,1% do PIB.
  5. Atualização das pensões em agosto. Os pensionistas tiveram um aumento extraordinário das pensões em agosto o que faz engordar a despesa a partir desse mês, quando comparada com os valores da primeira metade do ano. O acréscimo anual dos gastos previsto pelo Governo é de 0,1% do PIB.

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