Apoio judiciário sobe 6,5% e abrange 13.500 advogados

O número de advogados inscritos no apoio judiciário para representar em julgamento os cidadãos economicamente desfavorecidos aumentou este ano 6,5%, abrangendo quase 13.500 profissionais. Quase metade do total de advogados inscritos na Ordem dos Advogados (30 mil).

O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, em entrevista à agência Lusa, defendeu “ter a certeza e a convicção de que a qualidade do exercício da advocacia no apoio judiciário é igual à qualidade da advocacia no mercado”.

O bastonário da Ordem dos Advogados admitiu, contudo, que é possível melhor este serviço, nomeadamente através da atualização da tabela dos honorários, que está há anos inalterada, e da formação continua dos advogados em causa forma “a responder, de maneira mais eficiente, às alterações legislativas”.

“Temos de reconhecer que houve uma melhoria daquilo que são as condições de serviço relativamente ao cidadão. O que falta fazer, muitas vezes, é saber como é que o sistema está a funcionar relativamente àqueles que abusam do próprio sistema de acesso ao direito e aos tribunais” e cujo número “não é pequeno”, disse.

Segundo Guilherme Figueiredo, a própria máquina do apoio judiciário, que passa pela segurança social, “é uma máquina que não tem controlo”, sendo urgente regulamentar as situações relacionadas como os beneficiários crónicos ou quem utiliza indevidamente este serviço.

O responsável máximo da OA revelou que tem havido diversas reuniões com o Ministério da Justiça para encontrar soluções, havendo um grupo de trabalho que integra representantes da Ordem e da Segurança Social, que, pela primeira vez, irá apresentar um estudo completo e avançar com propostas para a melhoria do sistema de apoio judiciário.

Quanto à proposta que a OA fez sobre alterações às custas judiciais, o bastonário revelou que a questão está a ser discutida com outras profissões judiciárias no âmbito do pacto da justiça, havendo a intenção de tentar baixar as custas, que muitas vezes afastam os cidadãos da justiça.

Questionado sobre a sustentabilidade da Caixa de Previdência dos Advogados, Guilherme Figueiredo garantiu que “não está falida” e que “está muito melhor do que a própria Segurança Social”.

“A caixa é sustentável, não está em insolvência nem em pré-insolvência. Tem-se cobrados muitas dívidas, tem-se conseguido uma recuperação grande e há um caminho para andar”, afirmou.