Bastonário defende que advogados falem publicamente dos seus processos

O bastonário dos advogados reconheceu que a comunicação é hoje fundamental para a Justiça e considerou que o advogado do processo “não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público”.

Em entrevista à agência Lusa um ano depois de ter sido eleito, Guilherme Figueiredo reconheceu que, nesta matéria, o estatuto dos advogados “está desajustado” e deve ser alterado e flexibilizado. “O espaço público é um elemento fundamental na área da justiça. Defendo que o advogado do processo não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público, porque muitas vezes é importante para o cliente a defesa da honra e da dignidade” publicamente, disse o bastonário.

O espaço público é um elemento fundamental na área da justiça. Defendo que o advogado do processo não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público, porque muitas vezes é importante para o cliente a defesa da honra e da dignidade.

Guilherme Figueiredo advertiu, porém, que o advogado não deve falar do processo dos outros “porque isso seria adulterar as regras”. “Há que haver bom senso, prudência, alargar o âmbito do deferimento de falar no espaço público e há que ter uma maior capacidade sancionatória relativamente aos outros que não têm a ver com o processo e que falam dele”, sustentou.

A Ordem tem três dias para autorizar declarações públicas dos seus membros a respeito dos seus processos, mas Guilherme Figueiredo lembrou que os advogados podem falar antes do fim desse prazo e justificar os motivos posteriormente ao respetivo conselho distrital.

Numa altura em que a Justiça está muito mediatizada, Guilherme Figueiredo apontou a credibilização como um dos problemas fundamentais do setor, tanto mais que depende muito da “perceção do cidadão”. “Há coisas que funcionam bem que continuam a ser entendidas como funcionando mal. A partir do momento em que o cidadão entende que funciona mal, deixa de ter confiança no sistema e entende que as decisões judiciais não procuram a justiça. Isto também provoca uma perda de imagem para os profissionais”, referiu.

Há coisas que funcionam bem que continuam a ser entendidas como funcionando mal. A partir do momento em que o cidadão entende que funciona mal, deixa de ter confiança no sistema e entende que as decisões judiciais não procuram a justiça. Isto também provoca uma perda de imagem para os profissionais.

No entender do antigo presidente do conselho distrital do Porto da OA, para a credibilização é preciso que os profissionais do judiciário não imputem responsabilidades uns aos outros. “É preciso de haver uma convergência de vários pontos e por isso o pacto da justiça deve partir das profissões do judiciário. É preciso mais informação para os cidadãos e ainda focalizar o que funciona mal. Temos de ser capazes de situar”, acrescentou.

Questionado sobre o que está a funcionar mal nos tribunais, foi perentório em apontar a jurisdição administrativa e fiscal e no comércio, observando que nos tribunais administrativos e fiscais o tempo de realização da justiça “é absolutamente anormal e vai de quatro a dez anos”.
Guilherme Figueiredo falou ainda da necessidade de os tribunais explicarem e comunicarem as decisões com o raciocínio com que as fundamenta, para melhor compreensão dos cidadãos e que utilize uma linguagem que não seja hermética. “É necessário uma comunicação simples, fácil de perceber e que permita ao cidadão aderir à decisão e consciencializar aquilo que é a decisão do tribunal do ponto de vista do comportamento” concluiu.