Bruxelas anuncia acordo sobre termos do ‘divórcio’ com Reino Unido

  • ECO e Lusa
  • 8 Dezembro 2017

Já há um acordo entre Bruxelas e o Reino Unido por causa do Brexit. Juncker recomenda passagem à segunda fase das negociações.

A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do ‘divórcio’ entre as partes e decidiu recomendar aos Estado-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre as futuras relações. A notícia foi recebida de forma positiva pelos mercados e pelos empresários, apesar de o mais difícil ainda estar para vir, como alertou o presidente do Conselho Europeu.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi subscrito esta sexta-feira pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

Segundo Bruxelas, foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”. “Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica a Comissão em comunicado.

Há ainda muito trabalho a fazer. A versão final deve estar pronta até outubro de 2018, dentro de menos de um ano.

Michel Barnier

Negociador-chefe da UE

De acordo com Barnier, o documento hoje fechado pode ser “uma base para um acordo final”. “Após seis meses de trabalho, publicamos um relatório conjunto que dá conta dos objetivos alcançados até agora e depois da aprovação pelo Conselho Europeu e da votação de uma votação no Parlamento Europeu, na próxima semana, pode ser uma boa base para um acordo final“, disse Barnier, em conferência de imprensa. “Há ainda muito trabalho a fazer“, alertou, salientando que “a versão final deve estar pronta até outubro de 2018, dentro de menos de um ano”. Barnier adiantou que o ambiente entre Londres e Bruxelas é “positivo” para as negociações que se seguem.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

O que diz o acordo

  • Qualquer cidadão da UE que chegue ao Reino Unido – e vice-versa – antes do Brexit, mantém todos os direitos de trabalho após o ‘divórcio’, estando também garantida a reunião familiar.
  • O acordo financeiro prevê que o Reino Unido irá honrar os compromissos assumidos enquanto Estado-membro e contribuirá para o quadro financeiro que caduca em 2020.
  • As partes chegaram ainda a acordo sobre os princípios para calcular a fatura de saída.
  • O acordo de princípio hoje alcançado sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia garante, por outro lado, que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

O mais difícil ainda está para vir

O presidente do Conselho Europeu alertou que o mais difícil das negociações com o Reino Unido sobre o Brexit ainda está para vir, pois “romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação ainda é mais difícil”.

“Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil”, disse Donald Tusk, numa declaração à imprensa após uma reunião com a primeira-ministra britânica, Theresa May.

Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil.

Donald Tusk

Presidente do Conselho Europeu

Apontando que, após acordar os termos da saída, é necessário negociar o futuro, designadamente o período de transição (de dois anos) que o Reino Unido solicitou para concretizar a saída do bloco europeu, assim como os moldes da futura relação — comercial mas não só — entre as partes, Tusk lembrou que “desde o referendo britânico” que ditou o Brexit já “passou cerca de um ano e meio”, e lamentou que “tanto tempo tenha sido gasto com a parte mais fácil” da negociação. “Agora, para negociar o período de transição e o futuro temos, de facto, menos de um ano”, assinalou.

A União Europeia recorda que as negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, para dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída do Reino Unido após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, assim como permitir que o Reino Unido possa aprovar o acordo, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019, data da concretização do Brexit.

(Notícia atualizada às 10h31)

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