Meios aéreos para combater fogos vão estar disponíveis todo o ano

O Governo anunciou que os meios aéreos de combate aos incêndios vão passar a estar disponíveis todo o ano e autorizou um concurso público internacional para contratação de mais meios aéreos de combate aos incêndios, para 2018 e 2019, num montante máximo de 60 milhões de euros, anunciou o ministro da Administração Interna no final da reunião de Conselho de Ministros.

Eduardo Cabrita revelou que vai subir o número de meios disponíveis de 41 para 50, uma decisão que visa responder ao aumento de disponibilidade dos meios que passam a estar disponíveis não só no período crítico, mas antes durante todo o ano, com um maior número de horas de voo diárias, “enquanto a luminosidade o permitir”, frisou. Cabrita anunciou ainda que a coordenação da operação dos vários meios aéreos envolvidos num combate a incêndio de grande dimensão, passa a ser feita por dois aviões ligeiros.

O ministro anunciou ainda que o concurso tem previsto um helicóptero ligeiro para a ilha da Madeira.

Governo estuda transferência de gestão dos meios aéreos para Força Aérea

Por outro lado, o Governo criou um grupo de trabalho para estudar, num prazo de 60 dias, a transferência do controlo dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea, segundo um despacho publicado esta quinta-feira. De acordo com o despacho conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, com data de 5 de dezembro e hoje publicado em Diário da República, o grupo de trabalho irá “estudar, propor e desenvolver” as soluções para concretizar a transferência do comando e controlo daqueles meios para a Força Aérea, decidida a 27 de outubro.

O grupo de trabalho deverá “definir o modelo” de “gestão centralizada” daqueles meios pela Força Aérea, incluindo os que forem eventualmente adquiridos e os que sejam sazonal ou pontualmente necessários”. “Assegurar a transferência dos meios aéreos que integram o dispositivo permanente da ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil) para a Força Aérea, apresentando, no prazo de 60 dias, o modelo, o cronograma, os custos e as eventuais opções associadas”, refere o despacho.

O Governo pretende que o modelo a criar garanta “o cumprimento das missões das Forças Armadas e da ANPC, nomeadamente as missões de âmbito estritamente militar” e as relacionadas com a prevenção, o combate a incêndios rurais e outras missões de interesse público. O modelo a criar deverá garantir a “interoperabilidade e a integração de todos os meios aéreos, conforme aplicável”, com o a admitir “o eventual futuro alargamento a outras Missões de Interesse Público”.

O grupo de trabalho será composto por três representantes de cada um dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que devem ser nomeados num prazo de dez dias, indica o despacho.