Juiz faz queixa de procuradores do caso EDP

Magistrado Ivo Rosa sentiu-se "ofendido na sua honra" e fez queixa à PGR relativa aos dois procuradores que investigam suspeitas de corrupção no caso EDP.

Os magistrados responsáveis pela investigação de suspeitas de corrupção nas rendas da EDP recorreram para a Relação de Lisboa, argumentando que o juiz Ivo Rosa boicotava a investigação e favorecia “injustificadamente” os arguidos. Segundo avança a Visão, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa sentiu-se ofendido e fez queixa a Joana Marques Vidal.

O juiz Ivo Rosa – que trabalha lado a lado com o super juiz Carlos Alexandre – já tinha recusado algumas diligências pedidas pela investigação contra os arguidos António Mexia, presidente da EDP, ou o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. O que deixou insatisfeitos os procuradores do Ministério Público (MP). E por isso recorreram para o Tribunal da Relação. O juiz Ivo Rosa não gostou do tom deste recurso e apresentou queixa à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por se sentir ofendido. Segundo a Visão, essa queixa data de 10 de novembro.

No despacho a que a Visão teve acesso, o magistrado judicial – que está de saída do Tribunal que investiga a criminalidade mais complexa – invoca que os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), usaram “expressões manifestamente injustificadas e ofensivas da honra e do respeito devido aos juízes”.

Nesse mesmo recurso, os magistrados do DCIAP acusam o juiz de instrução criminal de atacar a autonomia do Ministério Público e de boicotar a investigação, prestando um favorecimento “injustificado aos arguidos”.

Já a 16 de junho, o juiz de instrução já tinha impedido buscas à casa de Manuel Pinho, alegando não existirem indícios “mínimos” de corrupção por parte do ex-ministro da Economia.

O nome de Manuel Pinho, que foi ministro da Economia com a tutela da energia num dos governos de José Sócrates, surge numa das linhas da investigação que tenta associar o financiamento da EDP à Universidade de Columbia (onde a elétrica portuguesa criou um curso de energias renováveis que seria ministrado pelo próprio Manuel Pinho) às condições que a empresa garantiu na revisão dos contratos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e no alargamento das concessões das suas barragens – isto em 2007.

O Ministério Público já constituiu neste processo sete arguidos — entre os quais o presidente executivo da EDP, António Mexia – e está a investigar a suspeita de corrupção sobre alegados benefícios que a EDP terá conseguido com esta legislação dos CMEC.

Segundo o que avançou a Sábado, o magistrado vai abandonar funções neste tribunal para ocupar um cargo internacional. A saída poderá ocorrer logo no início do próximo ano. Porém, o próprio magistrado já terá confidenciado a amigos que só assumirá o novo lugar durante o primeiro semestre de 2018. Ivo Rosa foi nomeado, no passado mês de setembro, representante do Conselho Superior da Magistratura no Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a Europa e a América Latina – El Paccto.

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