Eleitoralismo, “sensatez orçamental” e outros dois avisos de Marcelo ao promulgar o OE2018

  • Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 22 Dezembro 2017

O Presidente da República invoca quatro "razões jurídicas e políticas" para fundamentar a promulgação do Orçamento do Estado para 2018. Mas também deixa "quatro chamadas de atenção".

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2018 mas deixou “quatro chamadas de atenção” para o próximo ano.

Desde logo, avisa que a evolução da economia europeia e mundial pode não ser tão favorável como em 2017. Depois, aponta para a existência de duas eleições em 2019, que “não deve significar cedência a eleitoralismos”, e para o debate sobre as despesas do Estado, que “não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura”. E por fim, aponta para o “papel crucial do investimento interno e externo”.

Estas são as “quatro chamadas de atenção” do Presidente da República “para o ano de 2018”:

  1. “Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017“, avisa o Presidente. Segundo as projeções de outubro do FMI, este ano a economia mundial deverá crescer 3,6% — mais do que os 3,2% registados em 2016. Para 2018, a projeção é de um crescimento do PIB de 3,7%. Contudo, para a Zona Euro, a estimativa para a atividade económica é de um aumento de 2,1% este ano, seguido de um abrandamento para 1,9% no próximo.
  2. “A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”, continua Marcelo Rebelo de Sousa. O próximo ano será marcado pelas eleições legislativas, esperadas para outubro, e europeias.
  3. “O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”, indica o terceiro aviso do chefe de Estado.
  4. “A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo“, conclui Marcelo. Em 2017, o crédito malparado das famílias e das empresas tem vindo a baixar. Em janeiro era de 8,2% do total de crédito concedido e em outubro estava em 7,8%. Da mesma forma, o stock de crédito às empresas e particulares continua a cair.

Mas antes de deixar os quatro avisos, a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa publicada no site da Presidência também avança quatro “razões jurídicas e políticas” para fundamentar a promulgação do Orçamento:

  1. Não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva.
  2. Traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar.
  3. Insere-se numa linha correta de redução do défice orçamental e, por conseguinte, da dívida pública, linha essa a que – embora com ajuda do ambiente externo – tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais.
  4. Representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional.

O Presidente lembra ainda, na mesma mensagem, que o limite de endividamento público “não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.

Além de promulgar o Orçamento, Marcelo deu também luz verde às Grandes Opções do Plano.

(Notícia atualizada às 16:42, com mais informação)

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