Marinho e Pinto: caso Manuel Vicente foi tratado de “forma negligente”

  • ECO
  • 18 Janeiro 2018

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados faz um "balanço muito positivo" do mandato da atual PGR mas defende um mandato único na "Justiça e em cargos de regulação".

Marinho e Pinto entende que o caso Manuel Vicente foi tratado de “forma negligente” desde o início “pelas autoridades diplomáticas e políticas portuguesas”. Em entrevista ao Público e Rádio Renascença, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados entende que Portugal devia aceitar que o julgamento do ex-vice-Presidente angolano ocorresse em Angola.

“Não me repugna a possibilidade de um determinado país julgar no seu território, na sua ordem jurídica, os nacionais do seu país que tenham cometido crimes no estrangeiro”, afirma na entrevista divulgada pelo Público [acesso condicionado].

“Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias. E não devia ter sido tratada da forma negligente, como desde o início foi, pelas autoridades diplomáticas e políticas portuguesas. Portugal tem centenas de milhares de cidadãos que vivem e trabalham em Angola”, nota ainda.

Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias. E não devia ter sido tratada da forma negligente.

Marinho e Pinto

Antigo bastonário da Ordem dos Advogados

Marinho e Pinto também entende que está a ser feita “uma tempestade num copo de água” no que diz respeito ao não prolongamento do mandato da Procuradora-Geral da República (PGR). O eurodeputado não acha que tenha sido feito um “anúncio” prévio por parte do Governo: “Penso que a ministra da Justiça deu uma opinião perante uma pergunta que lhe foi feita. Ela não é uma pessoa com grande trajeto político, respondeu com aquela simplicidade que um político profissional talvez não respondesse”.

Aliás, Marinho e Pinto diz que sempre defendeu um mandato único na “Justiça e em cargos de regulação, onde se exige grande independência das pessoas”. Mas faz um “balanço muito positivo” do mandato da atual PGR.

Quanto ao Pacto de Justiça, o antigo bastonário dos advogados diz que “não é muito diferente de outros que se tentaram”, acrescentando que “visa confederar os interesses mais ou menos conflituantes das várias corporações que acuam no sistema judicial”.

Aponta o dedo aos tribunais, “graniticamente corporativo” e onde “nada muda” porque os “magistrados não querem mudar”: “Sentem-se bem assim porque são reis e senhores absolutos da sala dos tribunais, da Justiça”. “E o poder político não tem coragem para fazer as reformas que deviam ser feitas”, nota ainda.

Questionado sobre a geringonça, Marinho e Pinto diz que “foi um parto bafejado pelos deuses bons”, mas mostra preocupação, “porque continua a enganar-se o povo, dizendo que é possível distribuir sem produzir”.

O eurodeputado entende que também em política os prazos devem ser limitados “e além disso há também um limite natural para as pessoas”. Por isso admite: “Estou no meu limite, somos como os iogurtes, temos também um prazo de validade. E penso que o meu prazo está a chegar ao fim [acesso condicionado].

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Marinho e Pinto: caso Manuel Vicente foi tratado de “forma negligente”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião