Os 18 líderes da advocacia portuguesa antecipam 2018

A Advocatus questionou 18 managing partners de 18 escritórios de advogados com posição no mercado. Que antecipação fazem para o país - com enfoque no investimento - e o que esperam do mercado.

A managing partner do escritório Cuatrecasas Gonçalves Pereira encara este ano na área dos negócios com “alguma apreensão”. A advogada justifica essa mesma apreensão face aos múltiplos riscos geopolíticos “que enfrentamos e a todos os fatores de incerteza que aumentam exponencialmente a volatilidade dos mercados”, Porém, reserva ainda algum otimismo, já que espera que “esses riscos não se concretizem”, reforçando assim o clima de confiança em Portugal. Quanto ao mercado da advocacia e das sociedades de advogados, espera que continue o crescimento verificado em 2017 nas áreas de M&A, Bancário e Imobiliário. Reforça ainda que há algumas áreas setoriais como o Regulatório e Compliance ou ainda a Propriedade Intelectual que se manterão “muito ativas” devido às alterações legislativas que se têm verificado e que obrigam as empresas “a um maior apoio jurídico nessas áreas”.

 

O advogado tem a expectativa “razoável” que em 2018 o ambiente económico continue a registar “sinais positivos”. Seja ao nível do volume de investimento, seja “ao nível da redução progressiva da dívida do setor empresarial”. E admite que será uma mais valia o facto de Portugal gozar de um “capital reputacional positivo em termos internacionais”. Para o managing partner da Sérvulo , há que registar o facto de 2018 ser um ano atípico no que toca à entrada em vigor de alguns diplomas estruturantes como o Código de Contratação Pública, Regulamento Europeu de Dados Pessoais, o regime de Private Enforcement, a DMIF II, o PSD II, o PRIIPS e o regime de Crédito Imobiliário e consumidores. Por isso, diz o advogado, prevê-se um “um crescimento de fluxo de trabalho nas áreas da Contratação Pública, Financeiro, Concorrência, Dados Pessoais e Compliance em geral”. Tal como nas áreas de Imobiliário, Urbanismo, Societário e Fiscal.

 

O advogado crê que o investimento estrangeiro pode continuar a crescer, “particularmente, no imobiliário e turismo, graças ao regime dos residentes não habituais que tem sido um sucesso”. Mas defende que esse investimento poderia melhorar se os Golden Visa tivessem “um processamento rápido ao nível do que fazem os países que concorrem connosco”. Mas admite que se sente que o interesse por Portugal tem crescido, e na Caiado Guerreiro “temos alguns processos de investimento estrangeiro que deverão concretizar-se me 2018”. No setor dos negócios, antecipa que as reestruturações de divida continuem a ser significativas. Na Caiado Guerreiro, o managing partner espera que 2018 seja um ano de crescimento, “particularmente nas áreas que lidam com investimento estrangeiro, mas também em direito societário, comercial, bancário, fiscal e contencioso & arbitragem, trabalho e imobiliário. Propriedade intelectual, direito da saúde, e direito público vão também ter crescimento”, conclui.

 

O managing partner do escritório fundado pelo ex-ministro José Pedro Aguiar-Branco está otimista: “este ano tem condições animadoras para o olhar que sobre ele possamos lançar”. Reforça a ideia dizendo que os indicadores económicos e de confiança são positivos, havendo “setores muitíssimo dinâmicos como o turismo e imobiliário”. O advogado adverte, porém, para o facto dos agentes económicos terem de ter capacidade criativa para que não caiam todos na “tentação redutora” de “disputarem os mesmos nichos de negócio”, já que em Portugal é recorrente, havendo um negócio de sucesso, “logo centenas de empresários copiam a receita”. Pedro Botelho Gomes admite ainda que o esforço exportador tem de se manter. No mercado da advocacia, defende que as oportunidades de trabalho terão de ser encaradas de forma “proativa e criativa”, mas não esquecendo “o trabalho nos tribunais e o empenho no bom funcionamento do sistema de justiça que induz, também ele, resultados económicos positivos”.

 

As previsões para 2018 apontam “para um cenário de estabilidade e confiança na economia portuguesa, que deverá manter uma trajetória de crescimento ao longo do ano em linha com a zona Euro”, diz o managing partner da Abreu Advogados. “O investimento privado vai continuar a ser determinante para a nossa economia e, por seu lado, o investimento estrangeiro, que apresenta desde 2008 uma tendência ascendente, atingiu um recorde de 119 mil milhões de Euros em junho de 2017”. Duarte Athayde confia ainda que o mercado procure “acompanhamento jurídico especializado sobretudo nas áreas chave da economia, com destaque para o ramo financeiro, imobiliário e turismo”. No mercado dos escritórios defende que se passou de uma advocacia generalista para uma advocacia especializada. “E essa especialização por ramo do direito deu lugar a uma especialização organizada em torno de setores de indústria o que permite oferecer aos clientes um serviço orientado para o seu negócio””, concluiu.

 

O managing partner da Miranda sublinha que “2018 não deverá ser muito diferente de 2017”. Ou seja: a tendência continuará a ser de crescimento da atividade empresarial, “pois a conjuntura continuará favorável”. Acredita que haverá um incremento do investimento estrangeiro. “Estamos igualmente otimistas quanto ao investimento português no exterior, designadamente em Angola por via da nova etapa política que o país iniciou. É claro que aqui também haverá que avaliar os constrangimentos políticos associados às relações entre Portugal e Angola, que esperamos que venham a ser superados”, admite. Já no mercado de serviços jurídicos, “as áreas de prática com mais perspetivas de crescimento deverão ser as de 2017: M&A, energias renováveis, público, laboral, contencioso e arbitragem, imobiliário e fiscal. E também os recursos naturais: setor mineiro e a economia do mar”. Apesar de “continuar a haver espaço para a consolidação de fusões ou integrações, este movimento não se espera que seja muito relevante”.

 

O managing partner do maior escritório em Portugal admite que “apesar dos riscos e incertezas que facilmente se identificam no plano internacional, esperamos que PLMJ continue a crescer”. O facto de Portugal apresentar indicadores económicos “interessantes e continuar a ser destacado na imprensa internacional, e não apenas como destino turístico de eleição, faz supor que o país conseguirá atrair cada vez mais turistas, empreendedores e investidores”, diz o advogado. Sublinha ainda que os setores do Imobiliário e Turismo continuarão a ser alvo de grande atenção por parte dos investidores estrangeiros. Na PLMJ, continuarão a investir em tecnologia “de forma a dotar os nossos advogados com ferramentas de última geração, tornando o serviço ao cliente mais eficiente e eficaz. O comboio da “inteligência artificial” na prestação de serviços jurídicos já partiu e PLMJ pretende estar na carruagem da frente”. Imobiliário, M&A, Bancário, Administrativo e TMT serão as áreas em foco.

 

O managing partner da Telles admite que “o Orçamento do Estado para 2018 veio confirmar que a economia portuguesa se encontra numa fase de crescimento contínuo, com reflexos bastante positivos para o país e, consequentemente, ao nível da atratividade a investidores estrangeiros”. O PIB, a divida pública e a taxa de desemprego tiveram em 2017 um desempenho muito melhor do que previsto, “o que permite iniciar o ano 2018 com boas perspetivas. Por outro lado, a alteração da notação do país teve e terá um efeito positivo no crescimento da atratividade do país, o que implicará mais investimento privado que, acompanhado pelo publico, irá manter níveis de crescimento da economia”, diz o advogado. Que acrescenta ainda que “o investimento no turismo continuará e com grande certeza este setor de atividade irá bater novos recordes”, diz. E que as alterações deste ano “irão provocar uma maior necessidade de intervenção de advogados. Por outro lado, estimo uma maior concorrência entre prestadores de serviços jurídicos”.

 

Não havendo alterações “contextuais internacionais ou nacionais, o país em 2018 tem em termos de investimento estrangeiro perspetivas interessantes em áreas exemplificativas como a de transportes marítimos e infraestruturas portuárias, setor turístico/imobiliário, mineração, sem mencionar o que subjaz à corrente de deslocalização de centros produtivos ou operacionais de multinacionais para Portugal”, sublinha o managing partner da SRS Advogados. “A natureza de plataforma de intervenção estratégica no mundo europeu por países dos continentes americano e asiático e vice-versa nos mercados lusófonos por investidores euroasiáticos via Portugal continuará a ser um desiderato estratégico do país”, explica Pedro Rebelo de Sousa. “A nível de escritórios de advogados creio que ocorrerá mais consolidação e reações segmentadas seja à real entrada das auditoras na advocacia (não fiscal), seja numa visão mais alargada à realidade das multipractices, seja ainda às alianças internacionais”.

 

O managing partner da MLGTS, uma das top 3 sociedades de advogados, admite que “2017 foi já um ano de alguma confiança e retoma, com importantes operações, particularmente nos setores da banca, indústria transformadora, energia e imobiliário, tanto em número como em valor”. Para este ano diz que alguns desafios se vão manter sendo “o mais relevante a retirada dos estímulos monetários do BCE e a consequente reação da economia portuguesa no seu conjunto, não tenho grandes dúvidas de que se deverá manter este ambiente favorável ao investimento”. E sublinha que já houve alguma alteração no tipo de investidores, “com os mais institucionais a voltarem às grandes operações”. Assim, “a probabilidade de um ano forte em transações é muito grande”. No mercado dos escritórios, “as novas tecnologias não estarão com certeza ao alcance de todos, obrigando a que se façam escolhas. Mas, por outro lado, estou certo de que se vai aprofundar a tendência de aproximação ao cliente, acrescentando à qualidade do trabalho jurídico o domínio completo do setor de atividade do cliente”.

 

Num tom mais pessimista que os seus colegas, João Macedo Vitorino defende que “é fácil dizer que tudo continuará como está. Mais turismo, mais exportações, mais emprego – emprego precário por natureza tal como é precário o crescimento da economia portuguesa”. O advogado remata que certo só são mesmo os impostos, “que ou aumentam ou se mantêm em todas as áreas que verdadeiramente afetam a economia deste país”. Numa clara mensagem política, o managing partner admite “que isso é a democracia ou a lei da maioria ou, melhor dizendo, da soma de minorias”. Por isso, “é de esperar que o ambiente para o investimento não melhore este ano. Creio que todos ficarão contentes se já não piorar”. No que toca aos escritórios, “não só é fácil, como creio que acertado, dizer que em 2018 vai pouco mudar”. Será “o ano da compliance, com a aplicação de regras novas como a proteção de dados pessoais, contratos públicos, branqueamento de capitais. Tudo isto continuará a trazer trabalho aos escritórios”.

 

Três anos e meio depois da saída da troika do país, José Luis Arnaut admite que “Portugal é hoje uma realidade muito diferente e que voltou a merecer a confiança sustentada dos investidores. O facto de termos recuperado a notação de investimento por parte de duas das principais agências de rating colocou-nos de novo no radar como um país que tem as finanças públicas sob controlo”, diz o também social democrata. Que sublinha ainda que “os nossos bancos estão a fazer um trabalho de limpeza dos seus balanços, o que dota o país de condições melhoradas para fazer arrancar de novo o motor que falta, justamente o do investimento”. Para a sociedade que fundou, José Luís Arnaut espera “que se repita o crescimento sustentado da nossa atividade”. Concretamente, o managing partner identifica oportunidades “na área das fusões e aquisições, naturalmente no imobiliário, na área laboral e reestruturações e na área o financeira”. Não esquecendo o novo regime de proteção de dados.

 

O managing partner do escritório com sede em Espanha – a Garrigues – admite que “este ano seja de continuação do bom momento económico que Portugal está a viver”. João Miranda de Sousa prevê “que o interesse gerado na economia portuguesa entre os investidores privados, tanto nacionais como internacionais, nomeadamente nos setores Imobiliário, do Turismo e Financeiro, manter-se-á no ano que agora começa”. Para além dos mencionados setores, acredita ainda nas Tecnologias e Fusões & Aquisições. “Nos últimos anos a presença das firmas internacionais de consultoria estratégica e financeira tem-se incrementado, o que é um forte indício de que Portugal é um mercado atrativo para operações de investimento estrangeiro, reestruturações, consultoria estratégica e capital raising”. E acredita ainda na Propriedade Intelectual, “como consequência da crescente relevância da indústria das novas tecnologias” e relembra que o novo regime de proteção de dados trará “uma intensa atividade nesta área”.

 

João Vieira de Almeida antecipa “um ano positivo no que toca ao volume de investimento e transações, com um último trimestre que se poderá revelar incaracterístico – de aceleração ou desaceleração – face às perspetivas que, entretanto, se gerarem relativamente ao ciclo político”. O managing partner da VdA admite que “é natural que, sem prejuízo para o volume global de investimento, este se espraie por um número de mais elevado de transações médias do que grandes deals. Estes aconteceram em maior escala nos últimos anos e os ativos estão, agora, em fase de transição”. Já no que toca ao mercado dos escritórios, manter-se-á “o sentido de crescimento do mercado, embora seja de esperar algum abrandamento face à curva mais acelerada dos três últimos anos, uma vez que as grandes transferências de ativos da fase crise e pós-crise estão, por ora, concluídas”. Segundo o advogado, a intervenção das firmas “acentuar-se-á no apoio na gestão desses ativos mais do que nas operações de investimento propriamente ditas”.

 

O advogado está otimista: “temos tido uma inequívoca e relevante evolução económica e financeira, associada a um claro incremento da confiança dos investidores, de que a melhoria do rating de Portugal pelas agências de notação financeira é um reflexo”. E, sendo o mundo jurídico um reflexo da atividade económica, este ano “vai ser importante de consolidação da evolução que tem ocorrido nos últimos anos”. O managing partner da sucursal da americana DLA Piper admite esperar “um ano de grande atividade, com um especial enfoque no investimento estrangeiro em determinados setores. Será um ano bastante importante para o setor financeiro, de consolidação do setor imobiliário e de turismo, e de desafio para áreas específicas de atividade em que Portugal poderá fazer a diferença”. E conclui: “será um ano de grande dinâmica a nível do investimento estrangeiro mas também ao nível do investimento das empresas portuguesas”.

 

O advogado da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados defende que desde que não ocorra “qualquer cataclismo políticomilitar, ou novos fatores de perturbação na União Europeia, a expectativa é de um ano positivo”. Com os países da UE a crescerem e a economia espanhola (nosso principal parceiro económico) a “continuar pujante”. Para o managing partner, “não será difícil imaginar que o Turismo e o Imobiliário continuarão a ser os motores do nosso crescimento económico. Mas julgo que o mercado ficará mais seletivo e mais sofisticado”. A juntar ainda a subida dos ratings da República e a banca já dar sinais de estabilização “o que é sempre um sinal muito positivo”. No mercado jurídico, os escritórios terão de de ter atenção à concorrência das auditorias. “O processo de transição geracional acentua-se e as novas gerações terão de provar. Ou não. Há dinâmica comercial e empreendedorismo e menos insolvências. A fortíssima concorrência continuará a fazeres sentir e espero que no bom sentido, a solidez dos núcleos societários será testada cada vez mais e o mercado fará, como sempre, a triagem”.

 

O managing partner de um dos escritórios do Magic Circle – com sede em Londres – acredita que Portugal tem vindo a ganhar “visibilidade internacional e há uma ideia generalizada de que pode ser um bom lugar para investir, nomeadamente nos setores energético, financeiro e imobiliário, pelo que vamos certamente continuar a atrair investimento estrangeiro de várias origens, nomeadamente da Europa, da Ásia e da América Latina”. Por outro lado, acredita que “o facto da dívida pública portuguesa ter passado para um nível de para um nível de investment grade, abre novas oportunidades nos mercados de dívida e por esse motivo acredito que o Estado e as empresas irão tentar substituir a sua dívida atual por outros instrumentos de dívida com taxas de juro mais baixas”. Perante este cenário, os escritórios de advogados que atuam nestas áreas “vão continuar a assistir a um aumento crescente da procura, que poderá conduzir a um crescimento das respetivas equipas, sobretudo nas áreas com maior procura”.

 

O managing partner da CCA Ontier receia fazer “um exercício de futurologia arriscado nos dias que correm”, mas acredita que em 2018 o mercado do imobiliário e do turismo “se mantenha com saldo positivo e como os principais setores de atração do investimento externo, tal como é previsível que o setor de M&A continue a crescer”. Fala também nas alterações legislativas em curso, ou a serem lançadas, que “podem proporcionar boas oportunidades, pois implicarão a necessidade das empresas se ajustarem a novos marcos regulatórios: estamos a falar da lei do branqueamento de capitais, das alterações legislativas nas áreas da contratação pública e do novo regulamento de proteção de dados”. Olhando para o seu próprio escritório, admite que “neste momento, há áreas muito fortes e que agregamos em termos de know how justamente devido à dimensão e quantidade de trabalho: TMT, com clientes importantes que levou à criação de uma equipa específica de dados pessoais – a Data Protection Team – já a pensar no novo regulamento; Jogo Online, M&A, Imobiliário, que demonstrou uma intensa atividade e interesse do investidor privado e promotor, o que nos levou a criar uma área específica de Turismo e Alojamento Local com advogados de Público, Fiscal, Imobiliário, Laboral e Corporate”.

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