CPAS. Petição para auditar as contas já está no Parlamento

Petição que pede auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados juntou 4.661 assinaturas numa semana e foi ontem entregue na Assembleia da República.

A petição que pede uma auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para aferir a sua sustentabilidade a longo prazo, conseguiu juntar 4.661 assinaturas.

O ECO sabe que a mesma já foi ontem entregue aos deputados. “Não obstante a petição estar a ser enviada à AR ela é endereçada também os ministros responsáveis, pelo que nada impede que, por iniciativa própria os mesmos desencadeiem o que for necessário para a promoção ou realização da auditoria”, explica Cristina Vilar Santos, advogada e uma das subscritoras do documento. “Pretendemos chamas a atenção dos grupos parlamentares para a necessidade de uma auditoria que nos dê uma ideia concreta da situação da CPAS, nomeadamente em termos de sustentabilidade e revele, também eventuais problemas e propostas de solução”. Este grupo de advogados e subscritores queixam-se da CPAS e da Ordem dos Advogados não terem atendido ao seu pedido para realização de uma auditoria e, sendo assim, “só a tutela (Justiça e Trabalho) poderão desencadear alguma iniciativa nesse sentido. Os grupos parlamentares poderão, eventualmente, aprovar alguma recomendação nesse sentido”, explica a mesma advogada.

O pedido na petição é claro: o grupo de mais de quatro mil advogados e solicitadores pedem uma auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, “de forma a que possa ser aferida a sua robustez económica e financeira, a sua sustentabilidade a longo prazo e no âmbito da qual se proceda à análise dos exercícios desde o ano de 2008 à atualidade, apurando todas as responsabilidades dos respetivos decisores”, pode ler-se no texto da petição dirigida ao primeiro-ministro, presidente do Parlamento, bastonários das respetivas ordens profissionais, ministra da Justiça e do Trabalho e Segurança Social”.

Pretendem ainda chamar a atenção dos grupos parlamentares para a necessidade de uma auditoria “que nos dê uma ideia concreta da situação da CPAS, nomeadamente em termos de sustentabilidade e revele, também eventuais problemas e propostas de solução”.

A ideia é que a auditoria revele o estado exato da CPAS. “A partir daí, ou se conclui que a CPAS está bem, é sustentável e admite algumas alterações, ou então, entendemos que os advogados devem ser ouvidos sobre a questão e devem poder decidir sobre o futuro”, explica Cristina Vilar Santos. “No fundo a auditoria é um passo fundamental para os advogados poderem informadamente ter uma opinião quanto ao futuro das suas contribuições ...”, concluiu a advogada.

Em causa as conclusões – já públicas – relativas às alterações do Regulamento da CPAS (em vigor desde Julho de 2015) que resultam da reunião mantida entre as Ordens (dos advogados e solicitadores), Governo e presidente da própria instituição. Em que não foram aprovadas as reduções das contribuições que desde o ano passado têm vindo a subir. E assim continuarão a subir gradualmente. Contribuição essa paga pelos advogados todos os meses (de valor mínimo de 243 euros) para que tenham garantia de uma reforma no passado.

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