Bancos estrangeiros estão a passar a sucursal. Mas porquê?

6 de abril de 2011. É neste dia que José Sócrates, então primeiro-ministro, anuncia ao país que Portugal vai pedir ajuda externa. Poucos meses depois, o Deutsche Bank decide “abandonar” o país. Deixa de ser um banco de direito português para ser uma sucursal da instituição financeira alemã no mercado nacional. E, desde então, muitos outros bancos seguiram o exemplo, sendo o BBVA é o mais recente a fazer essa transição. Mas porquê passar a sucursal? Risco do país e, claro, a regulação.

Com Portugal a entrar em crise, passando rapidamente a ser “lixo” para as agências de notação financeira, o Deutsche Bank teve de repensar a sua estratégia em território nacional para escapar ao risco associado do país. A solução recaiu na transição para sucursal, isto numa altura em que a banca estava prestes a ser alvo de uma grande reestruturação, tanto em Portugal como lá fora. Ao mesmo tempo, as instituições financeiras começaram a repensar a sua presença noutros países, uma vez que estavam a manter atividades não lucrativas em mercados com poucos clientes. Agora, o banco está à venda.

Depois do banco alemão, seguiu-se a reestruturação do Barclays Portugal. O banco anunciou, em 2014, que Portugal, Espanha e Itália não eram mercados estratégicos. Estava, por isso, interessado em vender estas operações, o que acabou por acontecer. O comprador foi o Bankinter, que manteve o mesmo modelo: sucursal. O banco espanhol absorveu o britânico, mas não foi o único.

O Banco Popular Portugal acabou por se tornar numa sucursal do espanhol Banco Popular no início de 2017. Isto também no âmbito de um processo de reestruturação, encerrando agências e despedindo trabalhadores. Mas também para “fugir” a uma maior regulação. A instituição financeira acabou por ser totalmente integrada no Grupo Santander, e por cá no Santander Totta, depois de o grupo espanhol ter comprado o Popular por um euro no âmbito de uma medida de resolução.

"A partir deste momento, o BBVA vai funcionar em Portugal através de uma sucursal.”

A crise portuguesa, a reestruturação do setor, mas também a regulação europeia (mais exigente), explicam a decisão dos vários bancos estrangeiros terem vindo, ao longo dos últimos anos, a trocarem o “selo” de banco em Portugal para sucursal. A regulação levou, recentemente, o BBVA a anunciar que ia passar apenas a sucursal no mercado nacional — utilizando o valor necessário para apresentar os rácios exigidos na maior disponibilidade para conceder crédito. Mas a reestruturação também pesou, com a instituição a afastar-se da banca de retalho e aproximando-se das grandes empresas.

“A partir deste momento, o BBVA vai funcionar em Portugal através de uma sucursal”, lia-se no comunicado enviado pelo banco no início deste ano. Uma opção que “vai tornar estrutura mais eficiente e ágil, colocará a tecnologia ao serviço das pessoas e vai melhorar a oferta aos clientes em Portugal”. E também ao passar “a beneficiar do rating do grupo”.

Apesar de Portugal já não estar em crise, continua a ser considerado como mais arriscado que o país de origem destes bancos, nomeadamente os espanhóis. Depois de a S&P ter decidido tirar o país de “lixo”, seguiu-se a Fitch, já no final do ano passado. Ainda assim, a notação desta agência, por exemplo, é de BBB. A de Espanha é de A-. E o rating do soberano tem influência na classificação dada às empresas desse país, neste caso dos bancos. Isso traduz-se em custos de financiamento mais baixos.

Com os investidores disponíveis para financiarem estes bancos a custos reduzidos, não só garantem mais financiamento, como conseguem conceder esse crédito aos clientes com condições mais atrativas. Esse fator é, muitas vezes, a chave para conseguirem crescer em quota em mercados onde têm menor expressão, como é o caso de Portugal. Tanto o Deutsche Bank, que está à procura de comprador, como o BBVA e o Bankinter são substancialmente mais pequenos que bancos como a CGD, BCP ou Santander Totta.

Qual é a diferença entre uma sucursal e uma filial?

• Filial: Um banco de direito português está sujeito à supervisão do Banco de Portugal e à legislação nacional. Ou seja, tem de responder aos requisitos regulatórios impostos pelo regulador. Além disso, está exposto à notação, ou seja, ao risco da República portuguesa.

• Sucursal: As sucursais não têm personalidade jurídica própria e independente. Estão integradas em grupos bancários internacionais e são consequência da dispersão de estabelecimentos de uma empresa. Estas instituições financeiras estão expostas ao risco do país de origem, e ao rating do grupo em que estão integradas, sendo independentes da notação financeira dos países estrangeiros onde operam.