Nova polémica com Feliciano Barreiras Duarte: Agora é a morada fiscal

  • ECO
  • 17 Março 2018

O secretário-geral do PSD terá dado como morada fiscal uma casa no Bombarral, quando tinha a sua residência de família em Lisboa, beneficiando de subsídios por esse facto.

Após a polémica em torno do currículo académico, Barreiras Duarte é alvo de uma nova polémica. Desta vez, está em causa um eventual recebimento indevido de subsídio por parte do Parlamento. O secretário-geral do PSD terá dado ao longo de dez anos a morada da casa dos pais no Bombarral para cálculo do subsídio de transporte e ajudas de custo na Assembleia da República, quando tinha casa em Lisboa.

A notícia é avançada pelo Observador (acesso grátis) que contactou os serviços da Assembleia da República que confirmaram que nas VII, IX, e X legislaturas (entre 1999 e 2009), o deputado do PSD “declarou, para efeitos de cálculo de ajudas de custos e despesas de deslocação” que era “residente no Bombarral“. De acordo com o Observador, durante pelo menos nove desses dez anos, Feliciano Barreiras Duarte terá morado na Avenida de Roma, em Lisboa.

Em resposta ao jornal digital, Feliciano Barreiras Duarte confirmou que tinha no Bombarral a sua “morada fiscal”, alegando que essa situação até o faz “perder dinheiro” face ao que aconteceria se optasse por ter o endereço de Lisboa.

Contudo, o observador cita um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República datado de 1989, feito para clarificar o conceito de uma “residência habitual” que não dará razão a Barreiras Duarte. A morada que importa, para estes efeitos, não é administrativa, mas o local onde a pessoa efetivamente reside com a família. A definição da PGR é a seguinte: “O local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”. Parecer que contraria aquilo que o secretário-geral do PSD alega.

O Observador explica que nas declarações de rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional, Feliciano Barreiras Duarte assume que, entre 2001 e 2009, só foi proprietário de dois imóveis destinados à habitação: um em Lisboa, na Avenida de Roma, e outro em Vilamoura, em Quarteira. Ou seja, não seria proprietário de qualquer imóvel no Bombarral, onde vivem os seus pais. Na última declaração entregue ao tribunal Constitucional relativa ao período entre 1995 e 2009, o responsável do PSD dava conta de que o imóvel de Lisboa tinha como objetivo “habitação própria e permanente”.

Confrontado com esta informação, Feliciano Barreiras Duarte considerou que esta é uma prova da sua boa fé, uma vez que “se quisesse usufruir de algum benefício irregularmente, não teria feito o registo dessa forma”. Na folha de rosto das declarações ao Tribunal Constitucional, porém, deu a mesma morada da Assembleia da República: a do Bombarral.

Só quando mudou de casa — da Avenida de Roma para a João XXI, em Lisboa– e tomou posse como deputado em 2011 (e depois como secretário de Estado), é que, segundo o Observador, terá comunicado pela primeira vez à Assembleia da República que residia na capital. Ao dizer que morava no Bombarral, o deputado beneficiava de abonos de deslocação e ajudas de custo que são superiores aos de quem vive em Lisboa.

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