PSD admite proposta para dar bónus a pensões das carreiras muito longas

Os social-democratas admitem avançar com uma iniciativa legislativa "para que nenhum pensionista fique prejudicado". Mas primeiro querem ouvir Vieira da Silva no Parlamento.

O PSD admite avançar com uma iniciativa legislativa na Assembleia da República sobre as bonificações das pensões de carreiras muito longas. O objetivo da alteração é garantir que “nenhum pensionista fique prejudicado”, diz Adão Silva ao ECO. Este é um tema que já foi alvo da crítica do PSD, CDS, PCP e BE. Em causa está a retirada das bonificações para os pensionistas com carreiras contributivas muito longas.

Ao contrário das expectativas, estes trabalhadores podem reformar-se sem o corte do fator de sustentabilidade, mas também perdem o direito a bonificações que receberiam por contar já com muitos anos de contribuições, uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios na sexta-feira passada. A reação dos partidos foi rápida: na sexta-feira, o PSD acusou o Governo de “publicidade enganosa”, o PCP assinalou que regra “desrespeita as expectativas” e o CDS disse estar “chocado”.

Ao ECO, Adão Silva argumenta que inicialmente o regime dava uma “perspetiva fantástica” e que “era algo que só traria benefícios”, mas “afinal também tinha um lado obscuro que nem o Governo falou, nem os partidos que apoiam o Governo, PCP e BE, falaram”. “Não estou a dizer que houve má fé… pode ter sido por ignorância“, admite o social-democrata, assegurando que o PSD não deixará cair o tema.

O primeiro passo será confrontar o ministro da Segurança Social com este tema. Vieira da Silva deverá ir à comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social no início de abril para uma audição regimental. Após essa sessão, “em função da resposta do ministro, se constatarmos que continua a haver zonas de sombras e situações de omissão”, o PSD quererá esclarecer esse ponto da perda das bonificações.

“Se percecionamos que as coisas ficaram mesmo erradas, incompletas, injustas, mal esclarecidas e que há aqui zonas de sombra no decreto-lei, não deixaremos de avançar com uma medida legislativa“, garante Adão Silva. Contudo, como esta é uma matéria “muito complexa”, essa iniciativa parlamentar poderá materializar-se através de um projeto de lei ou de um projeto de resolução. Neste último caso, este é apenas uma recomendação ao Governo e não existe nenhuma obrigação legal para o Executivo mudar a interpretação da lei em vigor.

PSD, CDS e PCP criticam Governo. BE quer explicações

O Bloco de Esquerda foi o último partido a pedir esclarecimentos ao Governo sobre este assunto, remetendo mais declarações para depois de receber resposta. Ao Público (acesso condicionado), o deputado bloquista José Soeiro explicou que “o nosso empenho sempre foi criar um regime mais favorável” e “não criar regimes que fossem mais desfavoráveis do que o atual”. “É essa a garantia que queremos ver salvaguardada”, disse.

Mas PSD, CDS e PCP foram mais rápidos e diretos nas críticas ao Governo. Numa pergunta endereçada a Vieira da Silva, o PSD acusou o Executivo de “publicidade enganosa” e de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Os social-democratas questionam a “base legal” destes procedimentos e dizem que esta regra demonstra “falta de seriedade por parte do Governo face às promessas feitas”.

Mas as críticas mais duras vieram da parte do PCP. Também numa pergunta ao Governo, os comunistas garantem que a aplicação da lei está “errada”. “A verdade é que esta aplicação do regime legal vigente desrespeita as legitimas expectativas de milhares de trabalhadores“, argumenta o PCP, referindo que não existe base legal para essa interpretação.

Ao ECO, na passada sexta-feira, o CDS afirmou que “afinal há penalização” para estes pensionistas, algo que o deputado Filipe Ancoreta Correia apelidou de “chocante”. “Há uma penalização. Mudou de nome, mas há. Isto é verdadeiramente enganar as pessoas”, afirmou. Esta terça-feira os centristas juntaram-se aos restantes partidos ao enviarem uma questão para Vieira da Silva.

“Em nenhuma disposição normativa do supracitado diploma [do novo regime] é referido que em condição da não aplicação do fator de sustentabilidade também não se aplica a taxa de bonificação“, diz o CDS. Os centristas dizem que isto é uma “ilegalidade” e uma “fraude aos pensionistas” porque não há “nenhuma publicação dessa informação”. Na pergunta enviada os deputados centristas querem saber qual o impacto orçamental estimado pelo Governo.

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