Bruxelas aprova fusão da Bayer e Monsanto, mas com condições

Margrethe Vestager anunciou esta quarta-feira que a Comissão Europeia aprovou “de forma condicional” a fusão entre a Bayer e a Monsanto. A comissária europeia para a Concorrência impôs um “pacote de remédios” de alienação que atingem os seis mil milhões de euros para que a empresa não crie obstáculos ao mercado. Vestager garantiu que não haverá menor concorrência no mercado após esta fusão.

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As condições impostas pelo regulador europeu prevê uma série de alienações que resolve a “problemática sobreposição” das duas empresas no negócio das sementes, pesticidas e agricultura digital. “Os ‘remédios’, que valem mais de seis mil milhões de euros, vão ao encontro das nossas preocupações sobre a concorrência na sua totalidade“, afirmou a comissária europeia para a Concorrência, em Bruxelas, numa conferência de imprensa.

A compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer foi anunciada ainda em 2016 como um dos maiores negócios de sempre ao ser avaliado em 66 mil milhões de dólares. Desde agosto do ano passado que a comissária europeia para a Concorrência está a investigar a fusão por ter “preocupações preliminares”. Ao todo, a Comissão examinou dois mil produtos diferentes e 2,7 milhões de documentos.

É longa a lista de condições e ações previstas para a concretização deste negócio. Segundo Vestager, a principal preocupação era assegurar que “os agricultores têm à escolha diferentes variedades de sementes e pesticidas a preços acessíveis“. Além disso, a Comissão Europeia quer garantir que continuar a haver concorrência que estimule a inovação e o desenvolvimento de novos produtos que vão ao encontro dos “padrões regulatórios elevados da Europa”.

A investigação aprofundada das autoridades europeias concluiu que esta fusão iria criar a maior empresa do mundo de sementes e pesticidas e, se não fosse condicionada, iria “reduzir significativamente a concorrência de preços e inovação na Europa”. Acresce o receio de que a Bayer e a Monsanto em conjunto iriam reforçar a posição “dominante” em alguns mercados onde o grupo farmacêutico alemão é um “concorrente importante” da Monsanto.

Assim, o que será feito para colmatar esses problemas? A Comissão Europeia resume os compromissos em três pontos:

• As empresas vão remover a “sobreposição” no mercado de sementes e pesticidas, “onde se levantou preocupações”, uma vez que a Bayer vai alienar ativos e negócios “relevantes”;
• Os compromissos passam também por preservar a investigação em R&D (Research and Development) de sementes e pesticidas de forma a que se crie um produto concorrente ao glifosato da Monsanto. É aqui que entra a aquisição por parte de uma outra empresa;
• A Bayer comprometeu-se a conceder uma licença a todo o seu portfólio de produtos de agricultura digital para assegurar que a concorrência continue neste mercado “emergente”.

“Tendo em conta isto, a Comissão conclui que o pacote de alienação permitirá que o comprador substitua o efeito de concorrência da Bayer nestes mercados e a continuação da inovação para o benefício dos agricultores europeus e consumidores”, conclui o comunicado de Bruxelas sobre a decisão. A aquisição deverá ser realizada pela BASF, outra empresa química alemã, o que ainda terá também de ser aprovado.

Em conclusão, a Comissão Europeia deixa uma garantia: os “rigorosos” padrões regulatórios europeus e nacionais dos Estados-membros “vão continuar a ser tão rigorosos depois desta fusão como eram antes”. Várias organizações internacionais têm alertado para esta questão, receando um impacto negativo na qualidade e segurança dos alimentos e, em última análise, na proteção do consumidor.

Bayer diz que decisão é um “grande sucesso”

Em reação à decisão de Bruxelas, o CEO da Bayer, Werner Baumann, afirmou que este passo “é um grande sucesso e um marco significativo”, assinalando que a empresa quer “ajudar agricultores de todo o mundo a cultivar alimentos mais nutritivos de uma maneira mais sustentável, que beneficiem tanto os consumidores como o meio ambiente”.

A empresa alemã avança, em comunicado, que já obteve aprovação “de mais de metade das cerca de 30 autoridades reguladoras”. No caso da decisão da Comissão Europeia, a empresa terá de cumprir vários compromissos: “os negócios globais da Monsanto com o nematicida NemaStrike devem ser alienados”, a venda de “três projetos de investigação da Bayer na área de herbicidas não seletivos e a concessão de uma licença para o portfólio de agricultura digital” à BASF e ainda o desinvestimento em certos negócios.

(Notícia atualizada às 16h08 com reação de Werner Baumann)