Governo vai reprogramar 2,8 mil milhões de euros do Portugal 2020

Exercício de reprogramação do atual quadro comunitário vai reafetar cerca de 2,8 mil milhões. É nos Programas Operacionais Regionais que haverá mais mexidas.

O Executivo está a trabalhar num cenário de reafetar cerca de 2.800 milhões de euros do atual quadro comunitário de apoio, apurou o ECO. O exercício não está fechado e poderá ser alvo de ajustes, mas este é o modelo que serve de base aos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com os vários programas operacionais, Associação Nacional de Municípios, parceiros sociais e partidos políticos. O Governo comprometeu-se com Bruxelas a concluir a reprogramação até julho.

A reprogramação de um quadro comunitário consiste em mudar verbas entre programas operacionais, ou dentro do mesmo, de modo a garantir uma utilização mais eficientes dos fundos. Ou seja, dinheiro que está parado em algumas gavetas é transferido para outras de grande procura. O exercício não é totalmente livre, há regras comunitárias que é necessário respeitar, nomeadamente ao nível das prioridades europeias das quais não é possível retirar dotação. Por isso, Bruxelas tem a última palavra.

O ministro das Infraestruturas, que tem a tutela dos fundos comunitário, Pedro Marques, já esteve em Bruxelas (a 20 de março) para apresentar à comissária europeia do Desenvolvimento Regional, as suas ideias. Fonte oficial do gabinete da comissária Corina Cretu, disse ao ECO que pediu aos serviços para “avaliar rapidamente a proposta” de reprogramação das autoridades nacionais e que “vai continuar a trabalhar com as autoridades portugueses antes de os documentos da reprogramação serem oficialmente entregues à Comissão”.

A comissária europeia da Política Regional, Corina Cretu, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, a 20 de março, após a reunião de trabalho sobre a reprogramação, em Bruxelas.Jennifer Jacquemart/EC 20 Março, 2018

As mudanças mais significativas verificam-se ao nível dos programas operacionais regionais onde a reorientação e mobilização de outras fontes de financiamento ronda os mil milhões de euros. Em causa está não só o reforço dos Sistemas de Incentivos ao investimento empresarial — que vai ser alavancado com ajuda da banca — mas também um apoio ao investimento autárquico, uma prioridade que casa com o objetivo de reforçar as competências dos municípios, no âmbito da descentralização (mais competências, mais dinheiro).

Esta aposta ao nível da Educação, Saúde, património e de áreas de acolhimento empresarial vai ter mais cerca de 160 milhões de euros e os apoios aos micro e pequenos projetos de investimento de base local — o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) — vão ter um reforço em torno dos 90 milhões de euros, sendo que mais de metade resulta de uma transferência de verbas do Fundo Social Europeu. Recorde-se que em fevereiro foram lançados a concurso 12,5 milhões de euros para os territórios de baixa densidade afetados pelos incêndios de 2017 para apoiar a criação de micro e pequenas empresas. Já a Ciência ganha cerca de 450 milhões de euros em apoios nos programas operacionais regionais.

E de onde vem o dinheiro? Dos apoios à promoção da eficiência energética e da utilização de renováveis nas empresas, à redução e prevenção do abandono escolar precoce mas também à adaptação dos trabalhadores, empresas e empresárias.

O Executivo tem elencadas várias prioridades na reprogramação: os incentivos às empresas, o programa Qualifica (reforçado em cerca de 550 milhões de euros), o ensino profissional (reforço de 350 milhões), a mobilidade urbana sustentável — Metros de Lisboa e Porto vão ter 180 a 185 milhões de euros do Fundo de Coesão, o sistema de mobilidade do Mondego vai ter 50 milhões e a para a linha de Cascais estão reservados mais 50 milhões, já revelou Pedro Marques –, as políticas ativas de emprego (200 milhões de reforço), as competências para a digitalização (20 milhões), os projetos de desenvolvimento científico (450 milhões), a proteção civil e o Hospital do Alentejo.

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