Já há lista para comparação de comissões da banca. E são 13

O BdP já divulgou a lista de serviços mais representativos das contas de pagamentos que os bancos terão de passar a divulgar de forma harmonizada. Objetivo é facilitar a comparação de comissões.

É um número que afasta os supersticiosos, mas que promete agradar aos clientes bancários. O Banco de Portugal divulgou, nesta quinta-feira, a lista de serviços para os quais os bancos terão de passar a divulgar informação harmonizada, com vista a facilitar a comparação das comissões bancárias mais representativas associadas às contas bancárias. A lista possui 13 serviços.

A lista hoje divulgada surge no seguimento da transposição, em janeiro, de legislação europeia que estipulou um conjunto de oito serviços bancários comuns a todos os 28 países da União Europeia que teriam de ser harmonizados em termos da respetiva designação. Designadamente: serviços de manutenção de conta, disponibilização de cartão de débito, disponibilização de cartão de crédito, facilidade de descoberto, transferência a crédito, ordem permanente de transferência, débito direto e levantamento de numerário.

O Banco de Portugal foi um pouco mais longe incluindo na sua listagem 13 serviços incluída numa instrução enviada, esta quinta-feira, às instituições financeiras e que entra em vigor a 30 de abril.

Manutenção de conta, disponibilização de um cartão de débito, disponibilização de um cartão de crédito, levantamento de numerário, adiantamento de numerário a crédito (cash advance), requisição e entrega de cheques cruzados e à ordem, requisição e entrega de cheques cruzados e não à ordem, transferência a crédito interbancária, ordem permanente interbancária, transferência a crédito SEPA +, ordem permanente SEPA +, transferência a crédito não SEPA + e ordem permanente não SEPA +, são os 13 termos que terão de passar a ser harmonizados. Para cada um deles, o Banco de Portugal informa ainda os bancos sobre a respetiva definição.

Nessa instrução, a entidade liderada por Carlos Costa remete precisamente para a diretiva que deu origem à alteração das regras de divulgação sobre comissões, explicando que esta introduziu no ordenamento jurídico nacional “normas destinadas a assegurar uma maior transparência e comparabilidade das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento”.

“A informação sobre as comissões relacionadas com contas de pagamento deve obedecer a uma terminologia normalizada para os serviços mais representativos em Portugal, considerando-se como tal os serviços que são mais correntemente utilizados pelos consumidores no quadro da sua conta de pagamento e os que geram custos mais elevados para os consumidores”, explica assim a instrução do Banco de Portugal.

Comparar comissões será mais fácil em outubro

O regulador da banca diz ainda que “as instituições de crédito e outros prestadores de serviços de pagamento ficam obrigados a utilizar a terminologia prevista na Instrução n.º 11/2018 sempre que prestem informações sobre as comissões praticadas pela prestação de serviços que constem da lista de serviços mais representativos em Portugal”. Essa informação terá de ser disponibilizada a partir do dia 1 de outubro deste ano, no documento de informação sobre comissões e no glossário que os bancos têm de disponibilizar. O mesmo acontecerá a partir de janeiro de 2019, no extrato de comissões que os prestadores de serviços de pagamento devem prestar aos consumidores.

Recentemente, aquando de uma audição no Parlamento, Lúcia Leitão, responsável pelo departamento de supervisão comportamental do Banco de Portugal, disse que a partir do final de outubro deste ano, o regulador da banca vai passar a disponibilizar um simulador que irá permitir comparar cerca de 80 comissões, tendo como ponto de partida o conjunto de 13 serviços bancários para os quais os bancos vão passar a ter de disponibilizar informação normalizada.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Já há lista para comparação de comissões da banca. E são 13

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião