MAI anuncia descongelamento de carreiras para 15 mil elementos da PSP
As carreiras de oficiais, chefes e agentes da PSP vão ver as progressões desbloqueadas, segundo o Ministério da Administração Interna, que deu orientações para processar os aumentos em causa.
Quinze mil elementos da Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongelada em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
“Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018”, refere uma nota do MAI enviada à agência Lusa.
Os polícias consideram “bastante positivo” o desbloqueamento de carreiras anunciado pelo Governo, mas vão manter a vigília que desde quarta-feira decorre em frente da Presidência da República, disse à Lusa fonte sindical. No entanto, e apesar de “estarem resolvidos” os motivos que levaram os polícias à vigília, esta continua, porque do lado do Ministério da Defesa não houve nenhum compromisso.
O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para “que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018”.
Polícias e militares iniciaram na quarta-feira uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.
Na nota, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que “o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras” dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, “o que representa o número mais elevado da última década”.
O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.
Segundo o MAI, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.
(Notícia atualizada com a reação do sindicato dos polícias)
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