Portugal sem consolidação estrutural até ao fim da legislatura, diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia acredita que Portugal vai continuar a baixar o défice orçamental este ano e no próximo, embora não esteja tão otimista quanto o Governo liderado por António Costa. Além disso, Bruxelas considera que Portugal terminou no ano passado a consolidação estrutural, revelam as previsões divulgadas hoje pelo executivo comunitário.

As Previsões de Primavera revelam que o défice deste ano deverá ficar em 0,9%, acima dos 0,7% previstos pelo Governo português e reportados pelo executivo nacional a Bruxelas no Programa de Estabilidade.

Para 2019, Bruxelas aponta para um défice de 0,6% do PIB, enquanto Mário Centeno acredita que conseguirá um saldo negativo mais próximo de zero (0,2% do PIB).

Apesar de menos otimista, Bruxelas continua a ver o défice orçamental a baixar, depois de em 2017 ter ficado em 3% do PIB (com recapitalização da Caixa Geral de Depósitos) e 0,9% sem incluir esta operação.

Porém, o executivo comunitário não vê melhorias no processo de consolidação estrutural. A Comissão e os estados-membros apuram o saldo estrutural para apurar o verdadeiro esforço de consolidação que os governos fazem. Este saldo é calculado a partir do saldo orçamental, mas são também retiradas as operações consideradas extraordinárias e o impacto do efeito do ciclo económico (o aumento de despesas com subsídio de desemprego em tempos de crise e o aumento de receita fiscal nos períodos de expansão).

A Comissão projeta que o défice estrutural, depois de ter recuado de 2% para 1,1% entre 2016 e 2017, vai permanecer nessa marca até 2019. A variação deste indicador mede o esforço da verdadeira consolidação orçamental.

As regras comunitárias que Portugal tem de respeitar indicam que todos os anos tem de haver uma redução do saldo estrutural de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB.

No Programa de Estabilidade, o Governo não ia tão longe, mas admitia correções tanto este ano como no próximo. As contas do Executivo indicam que, em 2018, o défice estrutural baixa 0,4 pontos e, em 2019, diminui 0,3 pontos.

Quanto à dívida pública, Bruxelas também aponta para uma redução, mas menos acentuada do que o Governo. Para 2018, o Executivo espera que a dívida pública passe para 122,2% do PIB (Bruxelas espera que fique nos 122,5% do PIB). Já no próximo ano, o Governo calcula que a dívida baixe para 118,4%, mas o executivo comunitário considera que ficará pelos 119,5%.

As razões da Comissão

No relatório com as previsões, a Comissão Europeia explica que as finanças públicas em Portugal beneficiam da recuperação económica, de taxas de juro mais baixas e de uma despesa primária contida. O défice de 2017 fechou em 0,9% do PIB, se excluída a operação de recapitalização da CGD, graças à descida dos encargos com juros da dívida pública, à contenção na evolução da despesa primária e a uma evolução da receita em linha com o bom momento do ciclo económico.

Assim, o défice estrutural terá melhorado à volta de 1% do PIB entre 2016 e 2017. Para este ano, Comissão espera um défice orçamental de 0,9%, “em resultado de mais operações de ajuda ao setor bancário, em particular com a ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, enquanto o défice líquido de operações extraordinárias deve melhorar 0,5% do PIB”.

“Como é espetável que o impacto das medidas discricionárias do Governo e das poupanças com juros em 2018 seja neutro, o défice estrutural deverá permanecer estável”, afirma a Comissão Europeia.

Bruxelas acredita que os riscos em torno destas previsões são em sentido negativo e estão relacionados com as “incertezas que rodeiam as perspetivas macroeconómicas e com potenciais medidas de apoio ao setor bancário com impacto no défice“.

(Notícia atualizada)