Governo melhora défice à custa da descida dos encargos com juros da dívida, diz a UTAO

  • Lusa e ECO
  • 19 Abril 2018

Para a UTAO, o Governo não tem nenhuma medida de consolidação orçamental permanente e significativa para os próximos anos, aproveitando-se da redução dos juros para melhorar défice até 2019.

O Governo não prevê, no Programa de Estabilidade, nenhuma medida de consolidação orçamental permanente e significativa para os próximos anos, sendo a redução dos juros da dívida a principal explicação para a redução do défice até 2019, afirma a UTAO.

Na análise ao Programa de Estabilidade 2018-2022, a que a agência Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que o saldo estrutural, que exclui o impacto do ciclo económico e das medidas extraordinárias, “deverá apresentar um aumento de 1,8 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2017 e 2022, sendo que o esforço orçamental previsto para os anos entre 2017 e 2019 é totalmente explicado pela redução da despesa com juros”.

Por outro lado, afirmam os técnicos que apoiam a comissão parlamentar de orçamento, “o ajustamento do saldo estrutural que se projeta será, na sua maioria, explicado pelo cenário de políticas invariantes“, ou seja, pelas medidas que já estão em vigor.

“Nesse sentido, e em última análise, não se encontra prevista para os próximos anos nenhuma medida de consolidação orçamental de caráter permanente de dimensão significativa”, afirma a UTAO.

"O ajustamento do saldo estrutural que se projeta será, na sua maioria, explicado pelo cenário de políticas invariantes. (…) Nesse sentido, e em última análise, não se encontra prevista para os próximos anos nenhuma medida de consolidação orçamental de caráter permanente de dimensão significativa””

UTAO

Análise ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Segundo a UTAO, as medidas permanentes de consolidação previstas pelo Governo no Programa de Estabilidade totalizam uma poupança líquida de 323 milhões de euros entre 2019 e 2022. No entanto, “ao não considerar a poupança prevista com o pagamento de juros da dívida pública, verifica-se que estas medidas atingem um valor negativo de cerca de 120 milhões de euros”.

Nesse sentido, a UTAO justifica que “a redução da despesa com juros deve ser considerada como uma das principais medidas de política orçamental durante o período em análise“, alertando, ainda assim, que essa medida não depende da ação do Governo.

A redução dos juros, recorda, decorre do efeito saldo primário, da manutenção de condições de financiamento favoráveis e das amortizações previstas de dívida de longo prazo com taxas de juro elevadas (na sua maioria emitidas no período de crise financeira), pelo que “a sua concretização se encontra fortemente dependente das condições de mercado e da evolução das taxas de juro da dívida pública portuguesa”.

Relativamente às restantes componentes, “as principais medidas de consolidação incidem sobre os consumos intermédios e a outra despesa corrente”, referem os especialistas.

A UTAO recorda que o Programa de Estabilidade 2018-22 sugere uma “previsão de consolidação significativa” através de medidas de revisão de despesa ao nível dos consumos intermédios, das prestações sociais e de outra despesa corrente, no valor de 1.170 milhões de euros entre 2018 e 2022.

“Deve referir-se que, em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podendo constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental”, afirmam os técnicos.

Em causa está a poupança resultante da regra de entrada de dois funcionários públicos por cada três que saem (a medida ‘2 por 3’), que no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) atingia 23 milhões de euros, e “deixou de estar contemplada no Programa de Estabilidade 2018-2022”.

E, do lado da receita, o aumento previsto até 2022 concentra-se ao nível dos outros impostos sobre a produção e importação “não especificados”, num montante de 90 milhões de euros e da redução de benefícios fiscais no valor total de 270 milhões de euros.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Governo melhora défice à custa da descida dos encargos com juros da dívida, diz a UTAO

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião