Aprovada renúncia mútua da herança

  • Lusa
  • 4 Maio 2018

A partir de agora duas pessoas já se podem casar sem se tornarem herdeira uma da outra. O diploma do PS foi aprovado, esta sexta-feira, e tem como objetivo proteger os filhos de uniões anteriores.

O projeto de lei do PS para permitir que duas pessoas se casem sem se tornarem herdeiras uma da outra foi aprovado, esta sexta-feira, na generalidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e CDS-PP.

Na bancada do PS foram registados dois votos contra, dos deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos e Constança Urbano de Sousa, que anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

O diploma teve a abstenção do PAN e do PSD, de dois deputados do PS, Gabriela Canavilhas e Ricardo Bexiga, e de quatro deputados do CDS-PP, Telmo Correia, João Rebelo, Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro.

O projeto do PS permite que duas pessoas se casem sem que se tornem herdeiras uma da outra. Para que isso aconteça, precisam de optar pelo regime de separação de bens e ainda assinar uma convenção antenupcial em que renunciam mutuamente à herança.

O objetivo da mudança proposta pelos socialistas é proteger os direitos de filhos de anteriores uniões, que, com um novo casamento, perdem parte da herança para o novo cônjuge.

O parlamento aprovou também na generalidade um projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo a “atribuição de apoios à diversificação florestal”, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do deputado único do PAN, André Silva, que se absteve.

No diploma, o BE defende que “terá de haver um estímulo positivo por parte do Estado” para permitir apoiar os pequenos produtores e “permitir a diversificação das espécies adotadas, com rentabilidade”.

Um projeto de resolução do BE que recomendava a criação de um grupo de trabalho para “o levantamento da situação em que se encontram os arquivos nacionais” para a “sua reforma e salvaguarda da memória” foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

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