TC rejeita que declaração de Siza tenha escapado ao crivo dos juízes

O presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, rejeita que as declarações de incompatibilidades e rendimento do ministro Adjunto Siza Vieira tenham escapado ao crivo dos juízes do Constitucional.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para consultar as declarações de rendimentos e de património de Pedro Siza Vieira, para analisar a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das suas funções enquanto governante. A intenção foi comunicada na sequência da notícia avançada pelo ECO de que o ministro abriu uma empresa de imobiliário um dia antes de iniciar funções no Governo.

“O Tribunal Constitucional não falhou qualquer passo”, afirma o presidente da entidade em declarações à margem de uma conferência no CCB, transmitidas pela TSF, defendendo que a declaração de rendimentos de Siza Vieira não escapou ao crivo dos juízos do Constitucional.

“As pessoas entregam as declarações, o Ministério Público analisa e propõe ao Tribunal Constitucional”, explica Costa Andrade, sublinhando que o MP tem “centenas de declarações para analisar”.