Mais de mil autos de contraordenação por falta de limpeza das florestas

  • Lusa
  • 29 Maio 2018

Eduardo Cabrita destacou que o reforço da fiscalização da limpeza das florestas não é para cobrar multas ou aumentar receitas, mas aumentar a sensibilização.

As autoridades instauraram até segunda-feira mais de mil autos de contraordenação por falta de limpeza de terrenos e floresta, disse esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Ainda esta semana foi divulgado um número que, entretanto, já está atualizado, ou seja, este ano já se ultrapassaram mais de mil contraordenações, que se comparam com cerca de 300 do ano passado. E até ontem [segunda-feira] tinham sido feitas 74 detenções, comparadas com 12 do período homólogo”, afirmou.

Eduardo Cabrita falava, na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde participou na conferência “CM não Esquece. Juntos contra os Incêndios”, promovida pelo jornal “Correio da Manhã” e que hoje decorreu na Universidade da Beira Interior.

Ao longo da sessão, o governante destacou que o reforço da fiscalização da lei da limpeza das florestas não tem como objetivo cobrar multas ou aumentar receitas, mas sim contribuir para a maior sensibilização relativamente à necessidade de se proceder à limpeza como medida preventiva.

Nesse ponto, considerou que “nunca se fez tanto” e que efetivamente esta questão passou a ser “uma prioridade da sociedade portuguesa”. “Mudou-se radicalmente esta perceção e só aí já ganhámos”, apontou.

Em relação aos autos de contraordenação levantados pela GNR, estes podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até 31 de maio, já que o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas até essa data. Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

De acordo com os dados da GNR, as ações de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”.

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