Lei laboral: Vieira da Silva acredita em “amplo suporte” no Parlamento

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 30 Maio 2018

Ministro já tem o aval dos parceiros sociais, ainda que não tenha conseguido o apoio da CGTP. Mas as mudanças ainda têm de passar pela Assembleia da República.

O Governo conseguiu o acordo da UGT e dos patrões no âmbito das alterações à lei laboral mas as mudanças ainda têm de passar pelo Parlamento. Conseguirá esse apoio?

No final da reunião de concertação social, o ministro lembrou que “uma boa parte” das medidas consensualizadas agora entre parceiros resulta “de um trabalho conjunto” com Bloco de Esquerda, PCP e PS. Mas “obviamente que num processo negocial” é necessário “fazer compromissos”, adiantou. “Estou muito convicto de que a discussão que vai existir, o debate que vai ser feito, vai permitir encontrar um amplo suporte para estas mudanças” porque são “ao serviço dos portugueses”, notou ainda Vieira da Silva. O Bloco de Esquerda já mostrou oposição ao alargamento do período experimental para grupos específicos.

Os jornalistas quiseram saber se o amplo suporte parlamentar referido pelo governante incluía também os partidos da direita. “Ter parceiros do lado sindical e do lado empregador a subscreverem um documento que tem como objetivo combater o excesso de precariedade significa que há, do ponto de vista nacional, uma vontade — obviamente com divergências — de dar um passo em frente na solução de um dos problemas mais sérios da sociedade portuguesa. Eu espero que os deputados possam acompanhar esse esforço e contribuir com a sua palavra e a sua decisão que é, aliás, a definitiva”, disse então Vieira da Silva.

A CIP já tinha dito que esperava que o Governo não repetisse o mesmo erro duas vezes, numa referência ao travão que o Parlamento colocou a uma das medidas acordadas antes em concertação social, que previa a redução da TSU para empresas com salário mínimo. Vieira da Silva não quis falar em garantias de aprovação: “Estou convicto que ele [o acordo] será capaz de recolher o apoio da maioria dos deputados”, disse apenas. Já o presidente da CIP afirmou não crer que os partidos da direita “tenham qualquer questão contraditória”, tendo em conta o acordo de concertação social alcançado.

A CGTP foi o único parceiro a recusar um compromisso. Arménio Carlos apontou o dedo a várias medidas, entre as quais a possibilidade de criar bancos de horas por acordo de grupo, que, para Arménio Carlos, implica mais horas de trabalho sem direito a pagamento extraordinário.

A Intersindical deixou, aliás, um apelo aos deputados e salientou que “para haver uma política de esquerda” não é possível apoiar algumas das propostas apresentadas. Arménio Carlos também apelou à participação dos trabalhadores na manifestação de 9 de junho.

A UGT foi assim o único parceiro sindical a dar aval ao acordo. Carlos Silva entende que não houve agora grandes alterações face ao documento anterior e por isso “a UGT não via razões para não dar também o seu acordo de princípio”. O líder da UGT entende que este é um “bom documento” e notou que “nem sempre um recuo é uma cedência”.

Pelo patronato, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) frisou que o Executivo reconheceu a especificidade do setor, com “muito trabalho sazonal”, e destacou o aumento do período máximo dos contratos de muito curta duração e o alargamento do período experimental para grupos específicos. Além disso, o setor vai “ficar salvaguardado” da nova taxa para empresas com maior nível de contratos a prazo, disse Eduardo Oliveira e Sousa.

João Vieira Lopes também apontou para “alguns ajustamentos positivos” nesta negociação. E considera “razoável” a redução do período máximo dos contratos a prazo de três para dois anos, embora deixando outras críticas. “Tendo em conta a conjuntura política atual, algum esforço que o Governo fez para não nos apresentar propostas excessivamente radicais, achamos que acabou por ser razoável assinar este acordo”, disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal notou que o Governo está pressionado pela esquerda parlamentar mas, mesmo assim, limitou-se às mudanças agora apresentadas — “e por isso as aceitamos”, afirmou.

António Saraiva entende que entre a posição inicial do Governo e a atual houve melhorias e, relativamente aos impactos, afirmou “que não existirão grandes alterações até porque as empresas acabarão por absorver aquilo que já hoje existe”. A CIP aponta aqui para mudanças entretanto introduzidas na proposta final, como o banco de horas por acordo de grupo. “Não trouxe assim nada de diferente”, vincou Saraiva, acrescentando que “não serão estas alterações que vão prejudicar desta ou daquela forma”.

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