95% dos magistrados do Ministério Público têm ‘bom’ ou mais na avaliação

Das 184 classificações feitas a procuradores, 53 são 'muito bom', 66 'bom com distinção', 56 'bom', oito 'suficiente' e um medíocre.

Os magistrados do Ministério Público (MP) avaliados no ano passado foram quase todos avaliados com “muito bom”, “bom com distinção” e “bom” e apenas seis com “suficiente” e um com “medíocre”. Os dados constam do relatório síntese do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) relativo a 2017.

Assim, das inspeções realizadas, foram atribuídas 184 classificações, das quais 53 “muito bom'”, 66 “bom com distinção”, 56 “bom'” oito “suficiente” e um “medíocre”. O CSMP aplicou 15 penas disciplinares, das quais quatro de advertência e sete multas, no âmbito das ações disciplinares do ano passado. No universo dos magistrados classificados em 2017 estiveram 56 procuradores da República e 128 procuradores adjuntos.

O relatório indica ainda que foram decididos 29 inquéritos e 14 processos disciplinares, dos quais foram aplicadas 15 penas disciplinares.

Destas, quatro foram advertências (duas em inquérito e outras duas em processo disciplinar), aplicadas sete multas, das quais duas suspensas na sua execução, duas suspensões de exercício e uma de inatividade.

O conselho determinou também a transferência de um magistrado do Ministério Público.

Segundo o relatório, nos últimos cinco anos, foram instaurados pelo conselho 201 inquéritos e 275 processos disciplinares.

No mesmo período de tempo, as penas mais vezes aplicadas foram as multas (44) e as advertências (37).

Quanto ao movimento de magistrados, foram colocados 62 em regime de comissão de serviço nos quadros complementares de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, dos quais 10 são procuradores da República e os restantes 52 procuradores adjuntos.

Nas secções distritais dos Departamentos de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora foram colocados 29 procuradores.

O CSMP tem a missão, além de outras funções, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar aos magistrados do Ministério Público. É liderado pela Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, por inerência.

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