? “Acordo entre PSD e Governo sobre fundos comunitários não está a ser cumprido”, denuncia José Manuel Fernandes

O acordo que o PSD assinou com o Governo relativamente aos fundos comunitários não está a ser cumprido. A avaliação é do eurodeputado José Manuel Fernandes, que em entrevista ao ECO, sublinha a importância deste acordo que tem sido usado em Bruxelas como um exemplo.

“O acordo não está ser cumprido”, diz perentório o eurodeputado português que integra o grupo do Parlamento Europeu que negoceia o Orçamento da União Europeia. José Manuel Fernandes justifica a sua avaliação: “O acordo diz que a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum não podem ser ser variáveis de ajustamento, diz que se devem reforçar as sinergias entre o FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão e este último tem um corte de 45% e refere ainda que parcelas da PAC, primeiro e segundo pilares também se devem manter”, algo que não se verifica já que a Comissão sugere um corte transversal de 15% para todos os Estados membros ao nível do desenvolvimento rural (segundo pilar).

No entanto, o eurodeputado do grupo do PPE garante que “há um ponto que foi cumprido, mas que não resulta a favor” de Portugal: “a manutenção do envelope da Política de Coesão a preços correntes, mas comparativamente com outros Estados membros não é satisfatório”. José Manuel Fernandes responde assim ao ministro do Planeamento, Pedro Marques, que, em entrevista ao Expresso (acesso pago), contra-ataca as declarações do eurodeputado social-democrata, Paulo Rangel. O acordo “não tem nenhum valor para Portugal. O que diz é ‘o montante financeiro, a preços correntes, da política de coesão nunca será inferior ao Orçamento de 2014-2020’, o que já está assegurado na primeira proposta da Comissão”, frisou Pedro Marques. “No Portugal 2020, com o anterior Governo, o corte dos fundos foi o dobro.  E a preços correntes, a subida de 8%, agora em cima de mesa,  compara com 3% no quadro anterior. Foi esse “crescimento extraordinário” que o anterior Governo teve e sem ‘Brexit’…”, atacou o ministro.

Realçam-se as sinergias entre os três fundos da política de coesão — o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, e por isso defendemos o seu reforço, devendo em qualquer caso assegurar-se, à partida, que o montante financeiro, a preços correntes, da Política de Coesão nunca será inferior ao orçamento 2014-2020.

Paulo Rangel escreveu no Público (acesso condicionado) na sua coluna semanal de opinião, defendeu que “se o Governo não é capaz de negociar a posição” de Portugal, “tem de ser responsabilizado por isso”. O eurodeputado acusa o Governo de perder 1.600 milhões de euros.

Mas, apesar de o acordo não estar a ser cumprido já tem sido usado em Bruxelas como argumento, garante José Manuel Fernandes. “Esse acordo já tem sido muito importante e em Bruxelas já tem sido utilizado para dizer que os maiores partidos de Portugal, que são pró europeus, assinaram um acordo. Não é só o Governo. Há uma intensão nacional”, sublinhou o eurodeputado. “O objetivo é dar ao Governo todas as condições para conseguir a melhor negociação possível e um envelope nacional satisfatório”, acrescentou.

Em conversa com o ECO, o eurodeputado mostrou-se indignado com as opções da Comissão Europeia que fazem com que sejam os mais pobres a pagar a fatura do Brexit e reconheceu que está convencido que “a Comissão Europeia ou os Estados membros aceitarão que se aumentem as taxas de cofinanciamento porque não se alteram os envelopes”. “Mais uma vez é um ataque aos mais pobres. Quem tem mais dificuldade em ter acesso aos 30% corre o risco de ficar de fora”, alerta. Ao ECO, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus também admitiu, na segunda-feira, que o aumento das taxas de cofinanciamento é uma hipótese mais plausível do que conseguir mais dinheiro para os diferentes programas.