PLMJ ganha no Tribunal de Justiça da União Europeia

A PLMJ assessorou a Massa Insolvente da Espírito Santo Financial Group junto do Tribunal de Justiça da União Europeu, numa decisão favorável ao seu cliente e inédita na jurisprudência europeia.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou a Massa Insolvente da Espírito Santo Financial Group junto do Tribunal de Justiça da União Europeu, numa decisão que se revelou favorável ao seu cliente e que representa uma decisão precursora na jurisprudência europeia.

Um prestador de serviços interpôs uma ação para o pagamento de cerca de 3 milhões de euros e de uma indemnização por incumprimento do contrato de prestação de serviços.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que, não tendo o Prestador de Serviços reclamado créditos no processo de insolvência que tramita no Luxemburgo, a ação de condenação instaurada em Portugal perde o seu efeito prático, devendo a Massa Insolvente da ESFG ser absolvida do pedido formulado pelo Prestador de Serviços.

A equipa envolvida neste processo foi liderada por Sara Estima Martins e Francisco da Cunha Matos, respetivamente sócia e associado desta sociedade.

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