Descentralização está fechada. Câmaras têm reforço de 2% a 10% das verbas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou esta terça-feira o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de 2% a 10% das verbas a transferir para as autarquias. Com um voto contra, o conselho diretivo da ANMP aprovou as propostas já negociadas com o executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais, anunciou a associação.

Relativamente às finanças locais, “fica assegurado um crescimento entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”, disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado.

Ao mesmo tempo, as autarquias vão receber 7,5% da receita obtida com o IVA cobrado em serviços essenciais nesse município, como comunicações, eletricidade, água e gás, bem como nos setores de alojamento e restauração. Isto durante o ano económico de 2020. Esta medida representa uma melhoria para as autarquias, já que, no início das negociações, estava previsto que recebessem apenas 5% desta receita. De 48 milhões, passam a receber 72 milhões.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, 16 dos 17 membros do conselho diretivo da ANMP votaram a favor das propostas da associação “relacionadas com os critérios de distribuição de verbas pelos municípios, de modo a que fique garantido que os montantes das transferências do Orçamento do Estado contribuam para o reforço da coesão territorial e para o equilíbrio entre os 308 municípios”.

“Quanto à Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP”, adiantou. Na sequência de uma reunião realizada com o Governo, na segunda-feira, a direção da ANMP decidiu também que “serão acolhidas” as propostas da organização relativamente à futura Lei-Quadro da Descentralização.

Uma resolução com as principais propostas da ANMP, em matéria de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias e da futura Lei das Finanças Locais, foi aprovada, por maioria, numa reunião extraordinária do conselho diretivo realizada na sede na associação, em Coimbra.

Manuel Machado salientou que está agora “concluído – e formalmente aprovado – este processo de negociação com o Governo, iniciado em julho de 2016 e decorrente da resolução aprovada no Congresso da ANMP”, realizado em Troia, em março de 2015.