Multas rendem mais ao Fisco. Foram 291,49 milhões de euros

A receita total das coimas aplicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2017 subiu 27% face a 2016. Rendem 291,49 milhões aos cofres do Estado.

As multas aplicadas pelo Fisco em 2017 renderam mais 26% do que em 2016. A receita total para os cofres do Estado foi de 291,49 milhões de euros, contra os 231,24 milhões obtidos no ano anterior. Os números fazem parte do Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira de 2017, publicado pela Autoridade Tributária (AT) esta quarta-feira.

A maioria dos processos instaurados por aquela autoridade dizem respeito a falta de entrega da prestação tributária (78%) e falta ou atraso na entrega de declarações (17%). A contribuir para isto esteve, sobretudo, um sistema implementado pela AT que “deteta de forma automática” as faltas ou outras práticas irregulares, recorrendo à informação que existe nas bases de dados informáticas do Fisco.

A AT aponta para uma taxa de realização na ordem dos 110%, mais 18 pontos percentuais do que em 2016, em que o valor foi “inferior a 100%”. É ainda uma taxa equiparável à registada em 2014. Para a autoridade, é uma “recuperação bastante significativa”, até porque em “em 2017 houve um aumento na instauração” de processos face ao ano de 2016. Contas feitas, o Fisco revela uma “diminuição de processos pendentes”.

Para este ano de 2018, transitaram quase meio milhão de processos. Concretamente, foram 484.950 processos, sendo que a esmagadora maioria diz respeito a processos abertos durante o ano de 2017 (73%). Existem ainda mais de 100 mil processos suspensos, 10.589 processos que datam de 2016, 11.958 processos que datam de 2015 e quase 9.000 processos que são ainda mais antigos do que isso.

O relatório das atividades desenvolvidas pela AT no âmbito do “combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras” é um documento anual que resume o que fez o Fisco nesta matéria durante o decorrer do ano. No balanço geral do exercício, o Fisco destaca um ano “em que a receita teve um desempenho muito positivo, o que deve ser sublinhado no contexto de uma atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira cada vez mais eficaz”. Na base disso está a “simplificação da relação com o contribuinte” e os “instrumentos de combate” implementados.

Outro dos pontos de destaque é a subida para 97,19% do número de declarações de IRS entregues através da internet, “o que permitiu que já em 2018 se tivesse avançado para a completa desmaterialização na entrega destas declarações”.

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