Governo aprova dedução no IRC de até 20% dos salários para as empresas do interior

  • ECO
  • 14 Julho 2018

No Conselho de Ministros deste sábado, Pedro Siza Vieira anunciou um pacote que inclui 62 medidas para o interior do país incluindo incentivos às empresas e um investimento de 1.700 milhões de euros.

As empresas do interior vão ter acesso a uma dedução no IRC de até 20% dos salários, segundo deseja o Governo. Esta é uma das medidas aprovadas este sábado num Conselho de Ministros extraordinário que teve lugar na Pampilhosa da Serra, em Coimbra.

O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, explicou que o incentivo a nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) ainda terá de ser discutido com a Comissão Europeia, mas que se espera que os custos salariais possam ser deduzidos em até 20%, o que em muitos casos pode resultar num IRC zero, disse o ministro. A dedução serviria tanto para as empresas que já se situam no interior como para as que vejam a situar-se lá.

O Programa de Valorização do Interior, aprovado hoje, inclui outras 61 medidas. Para as empresas, traz mais novidades: por exemplo, as taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias vão ser reduzidas nas estradas do interior, e as empresas lá situadas terão descontos adicionais. Esta medida vai ser mais bem esclarecida pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas esta segunda-feira.

Virão ainda novos benefícios fiscais ao investimento no interior, reforçados relativamente aos que têm sido postos em prática no passado, e a criação de um “Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

1.700 milhões para o investimento no Interior

O Governo vai criar um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020. O ministro Adjunto salientou que está a ser trabalhada com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas a aprovação de um programa específico de apoio ao investimento empresarial, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.

Esse programa contempla “um apoio de até 1.700 milhões de euros, especificamente para os territórios de baixa densidade”, sublinhou Pedro Siza Vieira.

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