? Google responde à multa de Bruxelas. Conheça os argumentos, ponto por ponto

O Android é o sistema operativo da Google. Está em mais de dois mil milhões de dispositivos móveis.Pixabay

Bruxelas ameaçou e cumpriu: acaba de impor à Google a maior multa de sempre, obrigando a multinacional a pagar 4,34 mil milhões de euros numa condenação por abuso de posição dominante. Em causa está o sistema operativo Android, que dá gás a pelo menos 2,3 mil milhões de dispositivos móveis em todo o mundo.

A Google foi rápida a anunciar que vai recorrer da sentença, que representa mais de metade do lucro da Alphabet nos primeiros três meses deste ano. Agora, Sundar Pichai, presidente executivo da Google, vem dar uma resposta mais detalhada aos argumentos da União Europeia. Por isso, o ECO compilou os principais argumentos da empresa para responder às acusações de Bruxelas:

  • O sistema Android tem concorrência. Na visão da Google, a decisão da Comissão Europeia “ignora o facto de o Android concorrer com os telemóveis iOS”, fabricados pela Apple.
  • O Android é aberto e mais diversificado. A Google garante que “a decisão também interpreta mal a amplitude de escolha que o Android proporciona aos milhares de fabricantes”, “aos milhões de programadores de aplicações” e aos “milhares de milhões de consumidores”. Hoje, “por causa do Android”, a empresa garante que qualquer um pode escolher “de entre 24 mil equipamentos, com todo o tipo de preços, de mais de 1.300 marcas diferentes”.
  • O Android é universal para ser compatível com todas as gamas de dispositivos. “A história mostra que sem regras de compatibilidade base, as plataformas em código aberto fragmentam-se, o que prejudica os utilizadores, os programadores e os fabricantes de telemóveis”. Por isso, as regras da Google “evitam isto” no Android.
  • É possível apagar as aplicações da Google. A empresa garante que é dada liberdade aos utilizadores para removerem as aplicações da Google pré-instaladas nos equipamentos. “Um telefone típico vem pré-carregado com cerca de 40 aplicações de vários programadores, não apenas da empresa a quem comprou o telefone”, justifica Sundar Pichai.
  • O Android é gratuito. Enquanto Bruxelas argumenta que se trata de “um sistema operativo licenciável”, a empresa garante que, na verdade, é um sistema “gratuito”. “Em 2007, escolhemos oferecer gratuitamente o Android aos fabricantes de telefones e às operadoras de redes móveis”, indica.
  • Desenvolver o Android teve custos. Sundar Pichai lembra também que o Android não nasceu do nada e que houve “custos envolvidos” no desenvolvimento da tecnologia. “A Google investiu milhares de milhões de dólares na última década para tornar o Android na plataforma que é hoje”, escreve o gestor.
  • As marcas podem instalar aplicações concorrentes junto às da Google. Enquanto sistema aberto, a Google diz que dá liberdade aos utilizadores para instalarem aplicações da concorrência lado a lado com as da Google. “Os fabricantes de telefones não têm de incluir os nossos serviços e são também livres de pré-instalarem aplicações concorrentes juntamente com as nossas”, lê-se na resposta.
  • A Google só tem receitas se as aplicações que faz forem usadas. “Só obtemos receitas se as nossas aplicações forem instaladas e se as pessoas escolherem usar as nossas aplicações em detrimento das aplicações rivais”, aponta a empresa.
  • O modelo de negócio do Android permite que continue a ser gratuito. É um alerta da empresa: “A distribuição gratuita da plataforma Android e do conjunto de aplicações da Google não é apenas eficiente para os fabricantes e para os operadores. É também um grande benefício para os programadores e consumidores”, diz o responsável da empresa. Por isso, “o modelo de negócio do Android” permitiu que o sistema se mantivesse gratuito “até ao momento”.
  • A empresa está disponível para mudar. Apesar de recorrer da pesada multa de Bruxelas, a companhia norte-americana garante estar disposta “a fazer alterações”. Mas Sundar Pichai não dá mais detalhes sobre este aspeto.

Em traços gerais, esta é a linha de raciocínio da empresa. Mas a nota, que também foi enviada às redações, deixa em aberto a hipótese de uma grande reviravolta na forma como os utilizadores estão habituados a usar o Android. “Estamos preocupados que a decisão de hoje vá prejudicar o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android e que isso envie um sinal preocupante em prol dos sistemas proprietários face às plataformas abertas”, escreve o líder da Google. Mais: “A decisão de hoje rejeita o modelo de negócio” suporta o Android.

De qualquer forma, o principal já está feito. A Comissão Europeia confirmou a multa de 4,34 mil milhões de euros. Em causa estão três acusações principais, que constituem abuso de posição dominante aos olhos da comissária com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager:

  • “A Google exigiu aos fabricantes que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da sua loja de aplicações (Play Store).” É a primeira acusação.
  • “A Google fez pagamentos a alguns fabricantes de grande dimensão e a operadoras de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade a aplicação Google Search nos seus dispositivos.” É a segunda acusação.
  • “A Google impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar aplicações da Google de vender um só dispositivo móvel inteligente que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google (as chamadas ‘ramificações do Android’).” É a terceira acusação.

Em suma: “Estas restrições permitiram à Google usar o sistema Android para cimentar a posição dominante do seu motor de pesquisa. Por outras palavras, a decisão da Comissão não põe em causa nem o modelo de código aberto nem o sistema operativo Android em si”, considera Bruxelas. Ou seja, para Bruxelas, estas alegadas práticas anticoncorrenciais só vieram ajudar a que tenha a posição de dominância do mercado que tem nos dias de hoje.

São estes os pontos que estão na base da maior multa de sempre.

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