FMI quer custos mais baixos de energia. Veja as cinco recomendações do Fundo para Portugal

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que os custos da energia devem continuar a baixar em Portugal e que não devem ser feitos novos investimentos nas infraestruturas energéticas enquanto o setor tiver uma dívida para pagar. O aviso faz parte de um pacote mais alargado de recomendações a Portugal em áreas-chave.

A instituição liderada por Christine Lagarde publicou esta quinta-feira o relatório a abrigo do artigo IV para a Zona Euro, onde analisa a evolução da economia no espaço da moeda única e destaca um conjunto de recomendações para vários estados-membros, entre eles Portugal.

• “Continuar a reduzir os custos da energia e não fazer novos investimentos em infraestruturas enquanto a dívida não estiver paga.” Esta recomendação dirigida ao setor energético acontece numa altura em que o Parlamento tem em funcionamento uma comissão de inquérito às rendas pagas nos últimos anos aos produtores de energia elétrica, por iniciativa do Bloco de Esquerda, que quer baixar a fatura dos consumidores com a conta da luz. Além disso, o partido liderado por Catarina Martins mantém em agenda a ideia de propor uma taxa sobre os produtores de energia renovável — matéria que foi adiada para o próximo Orçamento do Estado. No plano dos negócios, está em cima da mesa uma OPA à EDP por parte dos chineses da China Three Gorges.
• Na área laboral, o Fundo assinala, na linha do que tem vindo a defender, a necessidade de “preservar as reformas recentes no mercado de trabalho” e chama a atenção para alguns aspetos específicos como ligar a evolução do salário mínimo nacional ao crescimento da produtividade e usar outras alternativas nas políticas de combate à pobreza, bem como “reduzir a dualidade [do mercado de trabalho] tornando os contratos permanentes mais flexíveis”. Esta quarta-feira, a proposta do Governo que altera o Código do Trabalho, foi aprovada na generalidade no Parlamento — com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS e PAN e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Esta proposta alarga o período experimental e, ao mesmo tempo, limita as regras de recurso aos contratos a prazo.

• A justiça é outra das áreas em que o FMI deixa recomendações a Portugal. “Encomendar um estudo aprofundado sobre a eficiência do sistema judicial a uma empresa externa para fazer uma avaliação sobre o que se passa no terreno e propor soluções”, lê-se no relatório divulgado.
• Melhorar a qualidade dos serviços públicos e aumentar a disciplina na gestão dos pagamentos em atraso é outro dos reparos feitos pelo Fundo.
• Revisitar as reformas que não tiveram resultados esperados, implementar completamente as reformas já iniciadas e resolver os estrangulamentos identificados nas reformas recentemente adotadas.

O objetivo deste cardápio de recomendações a Portugal é aumentar o crescimento potencial e a competitividade externa da economia nacional, continuar a introduzir melhorias no funcionamento dos mercados de trabalho e de produto e melhorar a eficiência do sistema judicial português.