Bastonário: “temos mantido um projeto longe das luzes da ribalta”

O balanço e aviso está feito: “temos mantido um projeto bem definido e sistematizado de ação, longe das luzes da ribalta, mas socialmente interveniente, que conjuga a defesa do Estado de Direito com a defesa de uma advocacia qualificada, conscientes que estamos que outros interesses e outros discursos (como os da retórica eleitoral que já se espraiam) tudo farão para desestabilizar e enfraquecer”. Em período de férias judiciais, o bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme de Figueiredo faz um balanço do que foi feito na instituição que lidera desde dezembro de 2016.

No editorial publicado no Boletim da Ordem dos Advogados (BOA), o líder dos 29 mil advogados faz questão de responder a críticas de alguns dos seus adversários, sem nunca concretizar que declarações ou quem as proferiu ao escrever que “alguns que, tendo integrado o Conselho Geral anterior e não tendo realizado a convenção das Delegações nem o Congresso, e que dessa forma colaram uma fita não apenas sobre a boca, mas sobre o rosto de todos os advogados, vieram opinar que este Conselho Geral, que fez e discutiu o que tinha ficado por fazer e por discutir, pretendeu coartar a voz dos advogados. Ou ouvir aqueles que participaram na elaboração das regras a defender uma coisa dentro e outra fora”.

O bastonário avança ainda para uma elencagem do que foi, segundo Guilherme de Figueiredo, a ação da OA perante o poder político:

• Proposta sobre as custas judiciais (que integrou o acordo no Pacto da Justiça);
• O retorno do inventário aos tribunais (tendo sido já constituída a comissão junto do Ministério da Justiça para esse efeito e com prazo fixado);
• A alteração ao regime de adiamento dos atos processuais aos advogados, alargando-se tal direito por motivo de luto no caso de falecimento de familiares próximos;
• Proposta de projeto-lei sobre a alteração do regime de atos próprios dos advogados;
• Igualmente se encontram já definidas várias alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência, propostas pela Direcção da CPAS, que as duas Ordens têm acompanhado nas reuniões;
• Possibilidade de consulta por parte dos advogados dos processos de modo contínuo e paginado e a gravação das audiências na plataforma Citius;