Marcelo promulga lei que deixa investimentos estratégicos da Santa Casa nas mãos do Governo

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a lei que prevê que “investimentos estratégicos e estruturantes” a realizar pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tenham de obter uma autorização do Governo.

“O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 229/XIII, que sujeita a autorização da tutela a realização de investimentos estratégicos e estruturantes pela mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, que aprova os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)”, informa a Presidência numa nota publicada no seu site.

Em concreto, o diploma faz depender de uma autorização da tutela — neste caso, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social — para que a Santa Casa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes” que envolvam a instituição na administração ou em órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Este projeto foi apresentado em abril pelo CDS, tendo sido anunciado pelos centristas como uma forma de tentar travar a entrada da Santa Casa no capital da Caixa Económica Montepio Geral.

Ainda assim, este negócio veio a ser formalizado no final de junho, resultando num investimento inicial de 75 mil euros da parte da Santa Casa no banco liderado por Carlos Tavares.