CGD justifica fim do Acordo de Empresa com excesso de regalias e para evitar “desvantagem concorrencial”

Administração do banco público diz que denunciou Acordo de Empresa para evitar "situação de desvantagem concorrencial" e porque o atual contrato se baseia em leis do trabalho da década de 1990.

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) já se explicou perante os trabalhadores sobre a denúncia unilateral do Acordo de Empresa. Justificou que há um conjunto de regalias que mais nenhum outro banco pratica em Portugal e que coloca o banco público em situação de “desvantagem concorrencial”. Lembrou ainda que os três acordos de empresa em vigor na instituição têm raízes em leis da década de 1990, pelo que necessitam de “alterações profundas” para se adequar à realidade do mercado.

“Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do setor“, referiu a administração liderada por Paulo Macedo numa comunicação interna a que o ECO teve acesso.

Há pouco mais de uma semana, a CGD apresentou a denúncia do acordo de empresa, razão pela qual o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) convocou uma greve para o dia 24. Este protesto não vai contar com o apoio do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que já disse que pretende iniciar negociações com o banco.

Entre outros aspetos, a denúncia do Acordo de Empresa vai implicar o fim das progressões automáticas que ocorrem por antiguidade e as anuidades.

“É sabido que a CGD tem um conjunto de características diferentes da banca, tais como anuidades, níveis mínimos de algumas categorias, promoções por antiguidade para alguns níveis e outras. Também os acordos coletivos de trabalho da banca apresentam especificidades não existentes no Acordo de Empresa da CGD”, sublinhou o banco detido pelo Estado.

“Há pois que fazer um esforço de diálogo no sentido de aproximar o acordo de empresa da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial“, considerou ainda.

Na mesma comunicação aos funcionários, a instituição lembrou que os atuais três Acordos de Empresa em vigor (outorgados com os sindicatos representativos do banco) remontam a 2003 e têm raízes no acordo coletivo de trabalho do setor da década de 1990, “pelo que necessitam de alterações profundas para acompanhar a evolução entretanto ocorrida na organização do trabalho, na CGD, no setor financeiro e nas preferências dos clientes“.

“A melhor forma de promover as alterações que se impõem é através da figura jurídica da denúncia”, considerou a administração, recordando que, apesar de tudo, os atuais acordos continuam em vigor até à entrada de uma nova convenção, que terá de ser concluída no primeiro trimestre de 2020.

A CGD apresentou lucros de 194 milhões de euros no primeiro semestre do ano, estando a cumprir um plano de reestruturação que inclui fecho de balcões e saída de trabalhadores no âmbito da recapitalização do banco concluída recentemente e que envolveu dinheiro público.

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