Obras suspensas em tribunais não permitem acesso de juízes à casa de banho

“Nos últimos anos temos assistido a uma espécie de revolução silenciosa, também sustentada nas tecnologias de informação, que permitiu dar um novo impulso ao sistema da justiça”. Quem o disse foi Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, numa recente entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados. Mas mesmo com a tentativa de informatizar e automatizar o sistema, o cenário de crise dos tribunais tem causado problemas no seu funcionamento.

Segundo o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), os magistrados à frente das 23 comarcas judiciais do país — um por cada distrito — dão conta da realidade dos tribunais portugueses. Em 2017 os problemas mantêm-se: à falta de recursos humanos e financeiros junta-se a degradação dos edifícios. Há falta de papel, as impressoras não funcionam, o Citius é lento e os materiais disponíveis são de pouca qualidade. Ao ECO, o Ministério da Justiça enviou uma nota onde dá conta das medidas que estão a ser tomadas nesse sentido.

Na capital, as obras do Edifício Norte do Palácio da Justiça estão suspensas, depois de a empresa a que foram adjudicadas ter falido. O que além de impossibilitar o acesso ao refeitório, também inviabiliza “a utilização das instalações sanitárias”, nomeadamente no Tribunal de Propriedade Intelectual. Ainda não se sabe quando retomarão as obras.

Também o equipamento de impressão e de digitalização é caso para demoras nos tribunais. “Não é compatível com o volume de serviço dos juízos do tribunal, circunstância que é agravada pela partilha das impressoras multifunções”, pode ler-se no relatório, que dá conta ainda de que “a falta de toner das impressoras é agravada pelo processo de substituição, que demora quase uma semana, e pela sua constante avaria”.

Quanto ao Citius — sistema informático dos tribunais — “continuam a registar-se constrangimentos no seu funcionamento” que limitam a produtividade pela sua lentidão, dificuldade de consulta e visualização, e deficiente classificação dos atos do processo. “Gera entropias e conduz a um grande desgaste físico e mental”, e que chega a provocar “erros frequentes” em algumas situações.

Embora recentemente, por ordem interna do CSM, o papel em processos judiciais seja para ser usado apenas como exceção — porque o caminho nos tribunais tem de ser o da desmaterialização dos processos — Amélia Catarino, presidente da comarca de Lisboa, admite ainda que “o fator impeditivo de maior produtividade prende-se com a falta de material de economato, sendo particularmente grave a falta de stock de papel”.

Além disso, as centrais de compras têm provocado “graves constrangimentos no funcionamento dos serviços”. A magistrada queixa-se da falta de qualidade dos lápis e esferográficas, da falta de papel e até de um caso insólito: o facto de terem sido fornecidas agendas espanholas à comarca.

No Porto, a situação é invariável: “a insuficiência de meios, de instalações e de recursos humanos continua a afetar negativamente e de forma grave o funcionamento do Tribunal Judicial da Comarca do Porto”. Na comarca de Porto Este, fala-se mesmo em “falta de dignidade das instalações e dos espaços”, além de em alguns edifícios não existir acessos a pessoas com mobilidade reduzida, sistemas de segurança e instalações sanitárias.

A falta de juízes, procuradores e oficiais da justiça é outro dos problemas mencionados, de resto transversal a todas as comarcas. José Rodrigues da Cunha, presidente da comarca do Porto, aponta para a abertura de cursos para cargos de chefia e a criação de lugares, sob pena de rutura.

De resto, são ainda referidas situações como a falta de ar condicionado e de elevadores em algumas comarcas, que exigem a chamada de bombeiros ao local quando pessoas com dificuldade de locomoção pretendem aceder aos serviços jurídicos.

Na sequência da notícia do Jornal Público, com o título «Cenário de penúria nos tribunais afecta de “forma grave o funcionamento” da Justiça», o Ministério da Justiça esclarece:

O Ministério da Justiça reagiu a estes relatório anual do CSM, admitindo que estes são “relevantes instrumentos de trabalho”. E elencou uma lista extensa dos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo Executivo neste contexto das condições dos tribunais e dos respetivos meios humanos:

· Autorizou a abertura de concursos para ingresso de 254 magistrados;

· Procedeu ao recrutamento de 400 novos oficiais de justiça e promoveu 633;

· Adquiriu 910 impressoras e 2 digitalizadores, no valor total de 242 mil euros;

· Abriu um procedimento para aquisição de 111 digitalizadores, no valor de 204 mil euros;

· Procedeu à colocação de pórticos de segurança nos tribunais;

· Lançou procedimentos sobre segurança passiva;

· Identificou todas as necessidades existentes em termos de acessibilidades nos edifícios, estando previstas intervenções para eliminação das barreiras arquitetónicas;

· Lançou procedimentos no âmbito da climatização em vários edifícios;

· Desenvolveu mais de 70 novas funcionalidades no Citius, “de forma a dar mais robustez ao sistema”. A aplicação é utilizada diariamente por mais de seis mil utilizadores, com acesso seguro e fiável ao sistema. “Pontualmente, em momentos de maior utilização, podem registar-se pequenos constrangimentos de acesso, em alguns tribunais, relacionados com a largura de banda, estando a decorrer trabalhos para que esta situação pontual seja ultrapassada”, diz o Ministério;

· Por último, avança que está em curso a elaboração de um Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede dos Tribunais.