Governo diz que alterações laborais começam a ser implementadas em 2019

  • Lusa
  • 15 Setembro 2018

As medidas ainda não saíram do Parlamento, mas o Governo já definiu o calendário. Em 2019 quer começar a aplicar as alterações à lei laboral.

As alterações à legislação laboral acordadas pela maioria dos parceiros sociais e aprovadas na generalidade no Parlamento irão começar a ser implementadas no próximo ano, segundo a proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP).

“No ano de 2019 iniciar-se-á a implementação das medidas acordadas em junho de 2018 entre o Governo e a maioria dos parceiros sociais na área laboral, traduzindo a prioridade dada pelo executivo à criação de mais e melhor emprego”, lê-se no documento enviado ao Conselho Económico e Social (CES) a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão medidas como a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, o fim da possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego ou o alargamento do período experimental para 180 dias.

Apesar de as medidas acordadas na Concertação Social (com exceção da CGTP) terem sido aprovadas no parlamento na generalidade, em julho, algumas matérias não são pacíficas e poderão sofrer alterações durante o debate na especialidade que agora se deverá iniciar.

O BE, o PCP e o PEV estão contra algumas medidas como o alargamento do período experimental ou a manutenção do banco de horas grupal, entre outros aspetos.

Quanto ao salário mínimo nacional, atualmente de 580 euros, o Governo reafirma no documento que “mantém o compromisso de propor em sede de Concertação Social” uma atualização no próximo ano tendo em conta a meta traçada no Programa de Governo de “alcançar os 600 euros até ao final da legislatura”.

Além disso, o executivo compromete-se a concretizar a medida “Contrato-Geração” no próximo ano, que consiste em dar “incentivos à contratação simultânea e sem termo de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração”.

O “Contrato-Geração” está previsto no programa do Governo e constitui um apoio a reformas a tempo parcial e de incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Há cerca de um ano, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que esta medida, cuja implementação está prevista até ao final da legislatura, estava a ser trabalhada e seria desenvolvida num “futuro muito próximo”.

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