Integração de precários arrasta-se até 2019. Deveria estar concluída no final deste ano

A integração de trabalhadores precários nos serviços e organismo do Estado não estará concluída este ano, vai arrastar-se para o 2019, avança esta terça-feira o jornal Público (acesso pago). O Governo reconhece, pela primeira vez, os atrasos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), que deveria estar concluído no final de 2018 — compromisso assumido por vários ministros.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, foi o último membro executivo a abordar o tem, no final do passado mês de agosto, tendo assumido que o “compromisso” era terminar as integrações até ao final de 2018. “É isso que vamos tentar cumprir”, disse na altura.

Agora, nas Grandes Opções do Plano (GOP), o Governo português lembra que lançou um conjunto de políticas que “permitiram iniciar o percurso de valorização e dignificação do trabalho público”, quer através do descongelamento das carreiras da Administração Pública, quer através da “consolidação da operacionalização do PREVPAP, através do qual o Governo assume a linha da frente no combate à precariedade, começando por assegurar a regularização da situação dos trabalhadores de serviços públicos que se encontrem em situação irregular”.

De acordo com o documento enviado na passada sexta-feira ao Conselho Económico e Social, “ambos os processos continuarão em execução em 2019”.

Confrontado com o texto das GOP, Daniel Carapau, membro da plataforma Precários do Estado, lembra que os sinais já apontavam para atrasos e vê o arrastar do processo para 2019 “com muita preocupação”.