Inspetores da ACT sem indícios de assédio na Parvalorem

Inspetores do trabalho estiveram na empresa pública que gere os ativos tóxicos do BPN e não encontrou indícios da prática de assédio. Parvalorem vai repor progressões por mérito até final deste ano.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não encontrou qualquer indício de prática de assédio ou de violação do dever de ocupação efetiva dos trabalhadores da Parvalorem, isto depois de a Comissão de Trabalhadores ter apresentado uma queixa por causa da retirada à Direção de Auditoria Interna do acesso à plataforma informática que guarda os registos sobre créditos e devedores deste veículo público criado para gerir os créditos tóxicos do BPN.

A Comissão de Trabalhadores da Parvalorem apresentou uma queixa na Inspeção Geral do Trabalho, após o conselho de administração da Parvalorem, liderado por Francisco Nogueira Leite, ter retirado o acesso à Direção de Auditoria Interna da chamada aplicação financeira SVG, “a principal fonte de informação da empresa” dos trabalhadores deste departamento, uma situação que levou o grupo parlamentar PCP a questionar o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na resposta enviada esta semana pelo ministério tutelado por Vieira da Silva, os deputados comunistas Rita Rato e Paulo Sá foram informados de que inspetores da ACT estiveram “recentemente” na empresa para uma ação inspetiva e que, após contactarem os trabalhadores e o diretor da Direção de Auditoria Interna, verificaram que “a plataforma SGV é utilizada com um auxiliar para o desempenho de algumas tarefas e o seu acesso passou a ser concedido mediante solicitação da referida direção ao Conselho de Administração“.

Assim, desse contacto resultou que “não foram recolhidos indícios de prática de assédio e de violação do dever de ocupação efetiva”, segundo a informação que a ACT transmitiu à tutela.

"Após o contacto com os trabalhadores da Direção de Auditoria Interna e com o seu diretor, não foram recolhidos indícios de prática de assédio e de violação do dever de ocupação efetiva”

Autoridade para as Condições do Trabalho

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

No seguimento da mesma queixa da Comissão de Trabalhadores, os comunistas questionaram ainda o Governo sobre a recusa da administração da Parvalorem de repor as progressões por mérito, “invocando a circunstância de não ter realizado as respetivas avaliações” ao desempenho dos trabalhadores.

Segundo a ACT, a Parvalorem vai proceder a esta reposição das progressões por mérito até final deste ano, “com efeitos a partir de janeiro de 2018, após a conclusão da avaliação do desempenho dos trabalhadores relativo a 2017”.

A ACT informou ainda o Governo que a Parvalorem concluiu em janeiro a reposição dos direitos adquiridos pelos trabalhadores relativamente a diuturnidades e prémios de antiguidade vencidos, iniciada em julho de 2017.

Disse ainda que, em fevereiro de 2018, “no âmbito do processo de descongelamento de carreiras”, a empresa implementou as progressões e promoções por antiguidade, tendo procedido ao pagamento das promoções por antiguidade, com efeitos a partir de 2018.

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