PCP exige “garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido” da PGR

  • Lusa
  • 20 Setembro 2018

O PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo”.

O PCP escusou-se esta quinta-feira a comentar o nome da nova Procuradora-Geral da República, mas defendeu que “se exige e se espera” de quem ocupa o cargo “a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido”.

“Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo”, refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.

No mesmo comunicado, o partido comunista realça que “o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos”.

O que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.

Comunicado do PCP

Na nota, o PCP considera também que devem ser superados “os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos”.

E prossegue: “No sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura”.

O Presidente da República anunciou, no “site” da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.

Na nota referente à nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas “razões determinantes”. A primeira, com o facto de sempre ter defendido “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, “garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República — isto é, no centro da magistratura — a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal”.

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