Municípios querem IVA menor nas refeições escolares

  • Lusa
  • 25 Setembro 2018

A Associação Nacional de Municípios Portugueses exige que as refeições escolares e iluminação pública tenham IVA reduzido, e pedem ainda um financiamento permanente para os bombeiros municipais.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que as Câmaras com companhias de bombeiros municipais ou de sapadores beneficiem de um programa de financiamento permanente, à semelhança do que sucede com os voluntários, disse hoje o seu presidente. Os municípios anunciaram ainda querer que o Governo reduza o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das refeições escolares e da iluminação pública para a taxa mínima (6%), contra as atuais taxas de 13% e 23%, respetivamente.

A ANMP defende que “os municípios com corpos de bombeiros municipais têm de beneficiar de programas de financiamento permanente, bem como dos programas de financiamento estrutural previstos na lei, tal e qual como beneficiam as associações humanitárias de bombeiros”, afirmou hoje, em Coimbra, o presidente da Associação, Manuel Machado.

Para Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado em Coimbra numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, tal medida justifica-se com a “missão de serviço público dos corpos de bombeiros da administração local” e com a necessidade de “garantir o princípio da universalidade do financiamento”.

Mas, “apesar das muitas propostas e diligências da ANMP, os corpos de bombeiros dos municípios continuam excluídos do modelo de financiamento previsto na lei de financiamento da Proteção Civil”, lamentou o presidente da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os municípios também estão preocupados, por outro lado, com o financiamento da proteção civil assegurada pelas autarquias, “em resultado das nefastas ocorrências” dos tempos mais recentes, particularmente os incêndios de 2017, que têm obrigado “os municípios a suportar enormes despesas com o dispositivo de proteção civil”, tanto em custos com “recursos humanos” e “maquinaria”, como na limpeza de “faixas de combustível”, sublinhou Manuel Machado.

No entanto, “como se observa, o ressarcimento dessas despesas [entretanto efetuado pela administração central], nem de longe, nem de perto, permite cobrir estes encargos, que são relevantes para a salvaguarda de pessoas e bens”, defendeu.

Os municípios têm, aliás, suportado “despesas que outras entidades do Estado deviam suportar, mas por uma razão ou por outra, não o têm feito”, concluiu Manuel Machado, considerando que as Câmaras Municipais “não têm regateado esforços” para “a defesa de pessoas e bens” nos seus respetivos territórios.

IVA das refeições escolares e iluminação pública nos 6%

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer também que o Governo acabe, já no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o agravamento do IVA sobre as refeições escolares e sobre a energia elétrica da iluminação pública.

O agravamento das taxas daquele imposto sobre as refeições escolares e sobre a iluminação pública “foi introduzido no período da crise”, como medida “temporária”, mas que “tem perdurado há demasiado tempo” e onera “os cofres municipais”, salientou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, durante a qual foram debatidas questões relacionadas designadamente com o OE2019 e com a descentralização de competências.

Os municípios entendem que “o IVA nas refeições escolares e na iluminação pública” deve ser, “de uma vez por todas, reposto na taxa reduzida de 6%, dado que se trata do cumprimento de tarefas essenciais ao bem-estar e segurança pública”, sustentou.

A ANMP também quer, por outro lado, que seja resolvida a questão da taxa de audiovisual (destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão), que é cobrada aos consumidores de energia elétrica (consumos muito baixos estão isentos). Não faz qualquer sentido “pagar [taxa] por uma baixada para semáforos, para um motor de rega de jardim ou para a iluminação de um cemitério”, exemplificou Manuel Machado, defendendo a necessidade de acabar com o pagamento da taxa sobre este tipo de consumos.

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