Ministério Público investiga gestão danosa e burla na TAP

O antigo presidente da TAP Fernando Pinto e mais quatro pessoas são arguidos num processo que investiga administração danosa e burla qualificada, segundo o Ministério Público.

A informação foi esta terça-feira confirmada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República, após o jornal Público ter publicado, no domingo, uma notícia dizendo que Fernando Pinto tinha sido constituído arguido, estatuto processual confirmada pelo próprio, no âmbito da investigação da Polícia Judiciária à compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção), processo que decorreu entre 2005 e 2007, sob suspeita de gestão danosa.

O processo é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estando em investigação os crimes de administração danosa e burla qualificada.

Em abril de 2016 foram realizadas buscas nas sedes da TAP e da Parpública (‘holding’ do Estado onde a transportadora está incluída) pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, por suspeitas de gestão danosa e lucros ilícitos.

Pedro Marques: “Não há ninguém condenado”

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, salientou hoje que “não há ninguém condenado” no caso da compra da VEM (Varig Engenharia e Administração), pelo qual Fernando Pinto, ex-presidente da TAP, foi constituído arguido.

Em declarações à Lusa, à saída de um debate no Porto, sobre mobilidade e transportes públicos, o governante salientou que “não há ninguém condenado sobre essa matéria, há uma avaliação que é normal que seja feita sobre essas decisões de gestão e que os tribunais agora farão com normalidade”.

Pedro Marques salientou ainda que, “ independentemente” desta questão, a “operação global da TAP no Brasil tornou-se apenas a maior operação” da companhia aérea.

“E isso deve ser salientado e foi precisamente no tempo de Fernando Pinto que essa decisão estratégica foi tomada e executada”, recordou o ministro.

“Quanto a mais, deixemos trabalhar os tribunais na avaliação que estão a fazer à situação”, disse Pedro Marques, que desconhecia a condição de arguido do antigo presidente da TAP e que foi relevada pelo jornal Público.

“Há muito tempo que existem notícias sobre esta matéria e sobre a sua possível avaliação em sede judicial. As pessoas, quando são constituídas arguidas, não estão a ser condenadas em relação a nenhum facto. Está a ser avaliado um conjunto de decisões de gestão do passado que têm um enquadramento há muito tempo conhecido”, referiu.

Quanto à manutenção de Fernando Pinto como consultor da TAP, Pedro Marques disse apenas que “neste momento é consultor da administração executiva” e não quis adiantar se o gestor se iria manter neste cargo.

Fernando Pinto assumiu esta segunda-feira que o negócio “não foi uma aposta boa”, mas garantiu ter agido sempre de forma transparente.

“Os números da aviação são muito grandes. É importante que se ponham as coisas no seu devido lugar. Não deu certo, não ganhámos, é verdade. Esta aposta não foi boa, mas tivemos muitas outras apostas que deram certo”, afirmou, depois de ter recebido o grau ouro das medalhas de mérito do Turismo, no Ministério da Economia, em Lisboa.

“Tenho 50 anos de trabalho na aviação e nunca tive um desvio de posição. Sempre trabalhei de forma muito transparente, sempre fiz questão disso e manter um trabalho que seja um exemplo, até para as futuras gerações”, afirmou Fernando Pinto, confirmando ser arguido há um ano e meio.

Segundo a edição de domingo do jornal Público, Fernando Pinto foi constituído arguido no âmbito da investigação da Polícia Judiciária à compra da VEM, processo que decorreu entre 2005 e 2007, sob a suspeita de gestão danosa.