Estudantes do Ensino Superior vão ter uma linha de crédito de 80 milhões de euros

Os estudantes do Ensino Superior vão ter um novo instrumento de apoio complementar às bolsas sociais. Em causa estão 80 milhões de euros financiados por fundos comunitários, pelo Orçamento do Estado, mas também pelos bancos. Os alunos que recorram a este apoio podem contar com uma taxa de juro idêntica à que foi aplicada no passado, de 1,25%, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Os alunos podem pedir empréstimos entre os mil e 5.000 euros, por cada ano, até um máximo de 25.000 euros, mas têm de concluir o ano com sucesso. Ou seja, chumbar invalida o recurso a este apoio. O período dos empréstimos pode variar entre seis a dez anos, consoante o momento do curso em que cada aluno está. Mas há um período de carência de dois anos, ou seja, durante o qual não é feito qualquer pagamento ao banco junto do qual foi contratualizada a linha de crédito.

As regras determinam ainda que o pagamento do empréstimo deve ser feito “no máximo no dobro da duração do curso, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação do empréstimo”, explica o comunicado do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

Por outro lado, se o crédito for aprovado “a alunos que já tenham iniciado o curso, o prazo de utilização máximo, bem como o montante do crédito a conceder, correspondem ao número de anos/meses para a sua conclusão, considerando a sua duração sem reprovação”, acrescenta o mesmo comunicado.

Os beneficiários

Mas quem pode aceder a esta linha de crédito? Todos os alunos do Ensino Superior, sejam de cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), de licenciatura, de mestrado e de doutoramento. E tanto podem usar a linha os alunos de instituições públicas como privadas. Mas há um detalhe: estas instituições têm de estar localizadas no Norte, Centro e Alentejo, as três regiões da Coesão que são as zonas de intervenção do POCH.

O Ensino Superior vai assim beneficiar de um esquema que já é aplicado há muito às empresas. Os fundos comunitários servem para financiar a partilha do risco, permitindo aos bancos emprestar a preços mais acessíveis, mas também financiar a própria linha de crédito.

“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, num esforço intenso de cooperação durante os últimos meses entre o Programa Operacional Capital Humano, Direção Geral do Ensino Superior e a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), com o apoio direto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, relançou o sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior, como complemento aos apoios sociais em curso”, disse ao ECO, fonte oficial do gabinete de Manuel Heitor. No entanto, não esclareceu de que forma funciona a complementaridade entre esta nova linha de crédito e as bolsas sociais, cujo pagamento só foi processado a 17% dos pedidos por falta de documentação dos restantes, explicou um comunicado do Ministério da Ciência e Ensino Superior, a semana passada.

Como está a ser montada a linha de crédito

O processo teve início com o lançamento de um convite — e não um concurso — à Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) que assim vai gerir 11,76 milhões de euros, através do Fundo de Contra Garantia Mútua. São dez milhões de euros do Fundo Social Europeu mais 1,76 milhões do Orçamento do Estado que correspondem à contrapartida nacional, já que a comparticipação do apoio comunitário não é a 100%.

Estes cerca de 11 milhões correspondem à “comparticipação pública (do Estado) no risco assumido pelos bancos aderentes a esta linha de crédito, em eventuais casos de incumprimento nos reembolsos do crédito concedido, após o período de carência dos empréstimos que vierem a ser contratados”, explica fonte oficial do Ministério da Ciência. Por outro lado, este montante da comparticipação pública no risco representa 15% do total disponibilizado para crédito, e é assim que se chega à possibilidade de conceder até 80 milhões de euros em empréstimos.

Agora que o convite à SPGM já foi publicado, o passo seguinte é iniciar as negociações com os bancos para operacionalizar a linha de crédito que, segundo fonte oficial do gabinete de Manuel Heitor, é uma reabertura do sistema de empréstimos a estudantes. Um sistema criado em Portugal em 2007, mas que foi gradualmente reduzido ao longo do período de crise financeira, que afetou a capacidade de financiamento do Estado, mas também dos bancos. “A sua retoma será gradual e sempre orientada para complementar os apoios sociais aos estudantes em curso através da ação social do Ensino Superior”, acrescentou a mesma fonte oficial.

Esta negociação visa “garantir a disponibilidade da banca” para conceder “condições adequadas aos estudantes”, mas é necessário ter “em consideração que se trata de um sistema de partilha de risco entre Estado, banca e famílias que complementa os sistemas de empréstimos disponibilizados pelos bancos”, diz o POCH.

Com a publicação deste convite à SPGM — que repete a solução encontrada para o banco de fomento ter acesso aos fundos dos programa operacionais regionais –, “Portugal é o primeiro país da União Europeia a dinamizar um instrumento financeiro com verbas do Fundo Social Europeu, dirigido a estudantes do Ensino Superior, possibilitando o acesso a melhores condições de financiamento junto da banca”, sublinha o comunicado do POCH. Recorde-se que uma das batalhas da reprogramação do Portugal 2020 foi reduzir a dotação de fundos comunitário inicialmente atribuída ao banco de fomento (1,7 mil milhões de euros) por se considerar que os instrumentos financeiros tinham um peso excessivo.

As bolsas de ação social também beneficiam de “um apoio muito relevante do FSE, suportado nos últimos anos através do POCH”. Mas, “após o ano letivo 2018/2019, passará a ser uma responsabilidade do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego de acordo com o que é proposto “na reprogramação aprovada pelo governo no âmbito dessa tipologia”.