Imposto sobre o crédito ao consumo agrava-se em 60%

O Governo quer agravar novamente o Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo. A proposta de OE 2019 prevê um agravamento de 60% no imposto pela utilização do crédito.

O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo. Nesse sentido, prevê um novo aumento do Imposto do Selo que se aplica nos contratos dos empréstimos com esse fim. O agravamento do imposto chega aos 60%.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019, o crédito ao consumo é penalizado por duas vias. À semelhança dos três anteriores orçamentos, o executivo de António Costa pretende manter o agravamento de 50% do Imposto do Selo que está nos 4%.

Mas para além disso, a proposta do Orçamento para o próximo ano pretende aumentar também as taxas de Imposto do Selo pela utilização do crédito. O agravamento é de 60% face aos valores atualmente em vigor. E é o maior aumento desde que aplicou esta taxa sobre este tipo de financiamentos.

Taxa do Imposto do Selo sobre a utilização

Assim, segundo a proposta, os créditos inferiores a um ano passarão a ser alvo de uma taxa de Imposto do Selo de 0,128% face aos atuais 0,08%. Nos empréstimos com prazos iguais ou superiores a um ano, a taxa sobe dos atuais 1% para 1,6%. No crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa aumenta de 0,08% para 1,6%.

Este novo agravamento do imposto acontece num período marcado pelo acentuado aumento dos níveis de concessão de crédito ao consumo. Os últimos dados disponíveis indicam que nos primeiros oito meses deste ano, os bancos e as financeiras disponibilizaram perto de cinco mil milhões de euros em empréstimos com esse fim.

Coincide também com os alertas que têm vindo a surgir relativamente aos excessivos níveis de concessão que se tem registado. Ainda recentemente, Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças alertou para a necessidade de as autoridades vigiarem de perto a evolução do crédito no sentido de serem evitados os excessos do passado.

“É fundamental uma vigilância na evolução de crédito à economia. O crédito a particulares, em especial o crédito ao consumo, deve ser ser seguido com muita atenção para evitar que seja concessionado de forma imprudente”, disse este membro do Governo no final de setembro.

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