Votação do pacote legislativo sobre habitação volta a ser adiada no parlamento

  • Lusa
  • 16 Outubro 2018

PSD considera que não há condições para se proceder à votação das propostas sobre o pacote legislativo sobre a habitação. Nova data será fixada na reunião desta terça-feira.

O PSD requereu o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação, que se iniciava esta terça-feira, data que foi estabelecida já após o PS ter solicitado o adiamento do processo na passada quinta-feira.

No pedido de adiamento, dirigido à coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, o PSD referiu que “não se encontra em condições” de proceder às votações indiciárias do pacote do arrendamento, mensagem transmitida pelo deputado social-democrata António Costa da Silva.

Em resposta, a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, deputada Helena Roseta, confirmou a receção do pedido de adiamento requerido pelo PSD e informou que a reunião de desta terça-feira se mantém para “corrigir erros do guião e fixar a continuação do trabalho”, mas sem votações.

“Mas o pedido de adiamento das votações é regimental, pelo que é naturalmente aceite”, referiu Helena Roseta.

A nova data para a votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação vai ser fixada na reunião desta terça-feira do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Na quinta-feira, o grupo parlamentar do PS pediu o adiamento potestativo, justificando o pedido com a necessidade de “mais tempo” para os socialistas “negociarem” a aprovação do pacote legislativo sobre habitação, avançou na altura Helena Roseta, referindo que “não há ainda a certeza que as propostas do Governo têm condições para serem aprovadas”.

Neste âmbito, a deputada independente eleita pelo PS disse ainda que o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República ficou de enviar, até segunda-feira, “uma análise qualitativa de toda a parte fiscal” do pacote legislativo sobre habitação, o que será um elemento importante para os grupos parlamentares “fecharem o sentido de voto”.

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

Além das propostas do executivo, existem três projetos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de caráter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.

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