Governo assina quatro novos contratos de investimento que vão criar 377 novos postos de trabalho

Somincor, Luso Finsa, TMG e Sociedade Coficab Portugal são as quatro empresas que vão receber incentivos fiscais do Estado, entre outros apoios para realizar um investimento de 390 milhões de euros.

O Governo anunciou esta quinta-feira a assinatura de mais quatro contratos de investimento com empresas que se propõem a investir 390 milhões de euros e criar 377 novos postos de trabalho. Somincor, Luso Finsa, TMG e Sociedade Coficab Portugal são as empresas em causa.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e comunicada no final aos jornalistas pelo novo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. Em causa estão não só novos investimentos, mas também o facto de 340 milhões serem feitos no interior, nomeadamente Nelas, Guarda e Castro Verde. Siza Vieira destacou o investimento da Guarda, da Coficab uma vez que cria 129 novos postos de trabalho.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros os contratos de investimento que vão ser assinados com estas quatro empresas têm subjacentes as seguintes premissas:

  • Sociedade Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos, recebe um um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto tem um investimento associado de 38,1 milhões de euros, promovendo a criação de 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022. Por outro lado, há o compromisso de manter os atuais 492 postos, até 31 de zembro de 2026.
  • Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo, vai realizar um investimento de 256,6 milhões de euros, em Castro Verde, e em contrapartida recebe um um crédito fiscal em sede de IRC de 9%, e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 16,7 milhões de euros. O projeto prevê a criação de 38 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 e a manutenção de todos os postos até 31 de dezembro de 2027.
  • Luso Finsa – Indústria e Comércio de Madeira, prevê criar 51 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 com um investimento de 49,5 milhões de euros. A empresa do Porto compromete-se ainda a manter os atuais 262 postos, até 31 de dezembro 2026. O contrato atribui um crédito fiscal de 21% e uma isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 10,4 milhões de euros;
  • TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel, vai receber um crédito fiscal 21% e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,6 milhões de euros pelo investimento de 46 milhões de euros. A empresa de Torres Vedras quer criar 159 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021, e a manutenção dos atuais 411, até dia 31 de dezembro de 2025.

No Conselho de Ministros ficou ainda “aprovado o decreto-lei que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) que, visa a dinamização dos territórios do interior, estabelece o regime jurídico aplicável a projetos que venham a receber a qualificação de Projeto de Investimento para o Interior”, pode ler-se no comunicado.

O Programa vem “dinamizar o investimento empresarial associado a atividades que diversifiquem a base económica existente, que criem emprego qualificado e que concorram para gerar mais valor acrescentado”. Do ponto de vista prático, o programa cria uma campanha de captação de investimento privado, através de “ações internas e externas de divulgação e promoção dirigidas a determinadas regiões ou setores, a implementar por uma comissão de captação de investimento para o interior”, comissão essa que ser integrada por instituições como a Aicep e o Iapmei, explicou Pedro Siza Vieira, além de “atores locais para assegurar que os esforços possam ter maior visibilidade.

 

Por outro lado, os projetos de investimento para o interior, que representem um investimento global igual ou superior a dez milhões de euros e criem mais de 25 postos de trabalho vão ser alvo de procedimentos simplificados. Este “acompanhamento mais estruturado”, nas palavras do novo ministro da Economia é também extensível aos investimentos feitos por empresários da diáspora portuguesa.

(Notícia atualizada com mais informação)

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