Hoje nas notícias: Tancos, reforma antecipada e Constituição

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O caso de Tancos continua a ser investigado. O tenente-general Martins Pereira foi interrogado e disse ter informado Azeredo Lopes sobre a encenação. O que também tem de ser “investigado” é o Programa Regressar, o bónus para os emigrantes que voltem a Portugal, uma vez que pode violar a Constituição. Quanto à habitação, os preços das casas no centro histórico da cidade de Lisboa arrefeceram nos últimos dois semestres (de julho de 2017 a julho de 2018).

Ex-chefe de gabinete diz que informou Azeredo sobre encenação de Tancos

O ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa foi submetido a um interrogatório e disse ter informado Azeredo Lopes do memorando sobre Tancos que lhe foi entregue, há menos de um ano, pelo então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), o coronel Luís Vieira. O tenente-general Martins Pereira foi inquirido na qualidade de testemunha, não de arguido. Para que seja comprovado aquilo que alegou, Martins Pereira colocou o seu telemóvel à disposição dos investigadores para perícia.

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Preços arrefecem no centro histórico de Lisboa

Desde 2013, ano em que o Índice de Preços do Centro Histórico de Lisboa (IPCHL) atingiu o valor mais baixo, o preço das casas mais do que duplicou. Contudo, a subida galopante arrefeceu no final de 2017. Também no início deste ano, de janeiro a julho, e pela primeira vez em nove semestres consecutivos, os preços das casas no centro histórico registaram uma variação residual de apenas 0,1% face ao semestre anterior, entre julho e dezembro de 2017. O IPCHL monitoriza a dinâmica de valorização de imobiliário residencial nas freguesias de Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente, em Lisboa.

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Novo regime de reforma antecipada vai coexistir com o atual

Vieira da Silva explicou na passada quarta-feira, durante uma audição no Parlamento sobre o orçamento da Segurança Social, que o acesso à reforma antecipada para as pessoas que atingem 40 anos de descontos depois dos 60 de idade — o regime que agora visa — vai manter-se em 2019 e coexistirá com o novo regime, que retira o corte pelo fator de sustentabilidade a quem aos 60 anos tem 40 de carreira contributiva. O tema que dominou a audição foi, sem dúvida, a reforma antecipada. Das bancadas à esquerda até às da direita surgiram questões sobre o que vai passar-se em 2019. José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo de ter criado “uma enorme confusão” na opinião pública.

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Bónus para emigrantes pode violar Constituição

O Programa Regressar, que isenta metade dos rendimentos dos ex-residentes que regressem para Portugal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) está a levantar algumas dúvidas sobre a sua constitucionalidade. Previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019, o novo regime exclui de tributação de IRS 50% dos rendimentos de todos os sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em Portugal em 2019 ou no ano a seguir, desde que não tenham sido residentes em território português nos três anos anteriores e que tenham vivido no país antes de 31 de dezembro de 2015.

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Novo Banco conta com BCE para aliviar esforço do Estado

É a expectativa do Novo Banco: que “os requisitos obrigatórios ao nível do capital no âmbito do SREP [processo de análise e avaliação para fins de supervisão] sejam reavaliados pelo BCE [Banco Central Europeu] no segundo semestre de 2018″, pode ler-se no seu relatório e contas, que antecipa um alívio nas exigências. O banco presidido por António Ramalho espera que a avaliação de supervisão, feita pelo Banco Central Europeu, venha a exigir um rácio menos elevado e que, por isso mesmo, possa compensar o eventual impacto negativo das vendas de imobiliário e de crédito malparado.

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