BE quer alargar redução do IVA da energia. Dá cinco anos para recuperar tempo de serviço dos professores

O Bloco apresentou 190 propostas de alteração ao Orçamento. Vão desde o alargamento da potência contratada alvo da redução fiscal ao prazo máximo da recuperação do tempo de serviço dos professores.

Depois de ter apresentado o seu pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado no que diz respeito à habitação, o Bloco de Esquerda explicou, esta sexta-feira, que outras mudanças espera verificar no plano de Mário Centeno para o próximo ano. Entre as 190 medidas sugeridas, está o alargamento da redução do IVA da energia à potência contratada para 6,9 Kva (na proposta do Governo está referida a potência máxima de 3,45 Kva) e a recuperação da contagem do tempo de serviço dos professores num prazo mais curto, isto é, até 2023.

“A redução da taxa de IVA aplicada à parcela da fatura elétrica relativa à potência contratada foi limitada na proposta de lei do Orçamento do Estado aos contratos com potência contratada até 3,45 Kva. Sucede que, sendo esta a potência contratada pela maioria dos consumidores domésticos, ela exclui desta redução cerca de dois milhões de contratos“, sublinharam os bloquistas, defendendo o alargamento do limiar para 6,9 Kva.

Em contraposição, o Governo apresentou como solução a própria redução da potência contratada. No Parlamento, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, disse, na quarta-feira: “[é possível uma família de quatro pessoas] viver com essa potência contratada mais baixa e aquilo que é comum é as pessoas contratarem uma potência, por conforto, acima daquilo que é a sua verdadeira necessidade”

Ainda sobre a energia, Mariana Mortágua notou também, esta sexta-feira, ser fundamental eliminar a isenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às centrais atribuídas por concurso. De acordo com a deputada, o alargamento dessa taxa não só aos produtores de energias renováveis (como já está previsto no Orçamento), mas também às centrais em causa trará ao Estado receitas na ordem dos 30 milhões de euros. Isto sem se “correr o risco de erodir a base da CESE”.

Quanto aos professores, os bloquistas exigiram que a contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão seja feita, no máximo, até ao final de 2023. Tal deverá acontecer, no entender da bancada de Catarina Martins, de “modo faseado”. “O ritmo de recuperação será objeto de negociação sindical, sendo que, na ausência de acordo, terá uma expressão de 20% no início de cada ano”, assinalaram os bloquistas.

Recorde-se que as conversações entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais poucos resultados têm dado. O Governo já aprovou a recuperação do tempo de serviço dos docentes, que refletirá dois anos, nove meses e 18 dias do período total, embora os profissionais continuem a exigir a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda defendeu, esta tarde, que o novo regime de flexibilização de acesso à reforma antecipada deverá ser estendido à Caixa Geral de Aposentações e adiantou que já tem com o Executivo de António Costa “uma plataforma mínima de acordo” sobre a matéria.

No que diz respeito à cultura, Mariana Mortágua reforçou ser fundamental alargar a redução do IVA para 6% a “todo o setor cultural”, dos espetáculos em recintos abertos aos que se realizam em espaços fechados ou em cinemas. “É um desígnio do Estado promover a arte”, assinalou, defendendo que a redução em causa não deverá acontecer em junho, mas já em janeiro. Sobre o alargamento dessa redução fiscal aos eventos tauromáquicos, o Bloco de Esquerda mostrou-se contra. “O Estado não tem que promover de nenhuma forma este tipo de espetáculos”.

(Notícia atualizada às 22h06).

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