Hoje nas notícias: câmaras sem concurso, reformas e Fisco

A maioria do dinheiro gasto em contratos pelos municípios não passa por qualquer concurso público, revela um estudo sobre governação local. Nas reformas, é possível que, para não ter qualquer penalização, seja preciso trabalhar mais um mês do que atualmente. Luz verde para a proposta bloquista: o Fisco vai passar a poder aceder a dados guardados pelo Banco de Portugal, que dizem respeito aos contribuintes que aderiram às amnistias fiscais. Já no ensino, o problema informático — entretanto já ultrapassado — no sistema de atribuição de bolsas de estudo está a deixar na incerteza milhares de alunos, que nesta altura, ainda não sabem se terão direito a apoios sociais.

Mais de 60% dos contratos das câmaras sem concurso

A generalidade das câmaras opta pelo ajuste direto, no momento da aquisição de bens, obras ou serviços. Entre 2013 e 2016, só 39% dos vários milhões alocados à contratação pública foram gastos com recurso a concurso público. É uma das conclusões de um estudo sobre governação local, que alerta para o risco acrescido de favorecimento e corrupção. Leia a notícia completa em Jornal de Notícias (acesso pago).

Reformas antecipadas vão ser mais penalizadas em 2019

Caso se verifique um aumento da esperança média de vida — que se situa nos 65 anos em 2018 –, tal como aconteceu em 2017, o fator de sustentabilidade, que a partir de janeiro será aplicado a quem se reformar antes da idade legal da reforma, avançará dos atuais 14,5% para 14,8%. Além disso, será também necessário trabalhar mais um mês para entrar na reforma sem qualquer penalização. Leia a notícia completa em Diário de Notícias (acesso pago).

Fisco vai poder controlar perdões fiscais

A Autoridade Tributária e Aduaneira, que até agora não dispunha da informação completa sobre os contribuintes que aderiram às amnistias fiscais de 2005, 2010 e 2012, vai passar a poder fazê-lo. A proposta veio da parte do Bloco de Esquerda e já obteve luz verde do lado do Governo, após as negociações com os parceiros. A medida, que permite que o Fisco aceda a dados guardados pelo Banco de Portugal, vai a voto na próxima quarta-feira. Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

Tribunal dá luz verde à venda da Comporta

O Ministério Público viabilizou a decisão da Gesfimo (sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário) de vender dois ativos imobiliários turísticos da Herdade da Comporta ao consórcio de Claude Berda e Paula Amorim, da Port Noir Investments e da Amorim Luxury, respetivamente. A alienação deverá ser confirmada no decurso da assembleia geral de participantes, a realizar-se esta terça-feira. Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

Problema informático deixa 60 mil universitários sem bolsa

O processo de atribuição de bolsas de estudo universitárias, destinadas a quem tem rendimentos mais baixo, está mais lento do que o normal devido a um problema informático. Apesar de já ter sido resolvido, o certo é que este problema atrasou a análise das candidaturas. Neste momento, a apenas quatro semanas do final de primeiro semestre, há 60 mil alunos do ensino superior que ainda estão à espera de saber se, no ano letivo em curso, têm ou não direito à atribuição dos apoios sociais. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).